Fachin concede prazo de 72 horas para Mendonça julgar suspensão de diretor da PF
AGU requer suspensão de diretor da PF no STF
O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 72 horas para que o ministro André Mendonça se posicione acerca do pedido formulado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para reverter a suspensão de diretor da PF. A solicitação envolve o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues, diretor-geral da corporação, determinado anteriormente por Mendonça.
Nesta terça-feira (8), a AGU protocolou junto à presidência do Supremo uma petição formal contestando a decisão monocrática que resultou no afastamento do diretor-geral. O documento, assinado pelo advogado-geral da União Jorge Messias, argumenta que existe "grave lesão à ordem pública e administrativa" causada pela medida.
Argumentos da AGU sobre a suspensão de diretor da PF
A Advocacia-Geral da União sustenta que o afastamento cautelar viola frontalmente a prerrogativa constitucional exclusiva do Presidente da República para designar e remover dirigentes da Polícia Federal. Segundo a instituição, a suspensão de diretor da PF compromete diretamente a continuidade das operações da corporação.
Em comunicado oficial, a AGU destacou que "a descontinuidade abrupta na gestão do órgão compromete o funcionamento das atividades de polícia judiciária e gera risco de desorganização institucional". A petição enfatiza que a escolha, nomeação e exoneração do diretor-geral constituem atribuições privativas do chefe do Poder Executivo federal.
O órgão requereu expressamente a concessão de liminar para suspender imediatamente o afastamento dos dirigentes e posterior confirmação do pedido no mérito até que se obtenha manifestação definitiva da autoridade competente. Conforme legislação vigente, a única exigência formal para ocupar o cargo de diretor-geral da PF é que o nomeado seja integrante de classe especial da carreira de Delegado de Polícia Federal.
Contexto de polarização no Supremo Tribunal Federal
O recurso da AGU chega em momento de extrema polarização institucional dentro do próprio STF. O afastamento tanto de Andrei Rodrigues quanto do diretor de inteligência Leandro Almada da Costa foi determinado por André Mendonça sob acusação de monitoramento ilegal dirigido ao próprio ministro relator e ao advogado-geral Jorge Messias, através de relatórios de inteligência considerados apócrifos.
Na Segunda Turma da Corte, o julgamento extraordinário virtual para referendar o afastamento acumulou maioria de três votos a zero, com manifestações favoráveis de Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques. Entretanto, a sessão eletrônica foi suspensa mediante pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Enquanto o colegiado não retoma as deliberações definitivas, a decisão individual de Mendonça permanece vigente, mantendo Rodrigues afastado de suas funções.
Determinações e reações institucionais
A decisão que resultou no afastamento de Andrei Rodrigues determinou também a abertura imediata de procedimentos investigatórios criminais e administrativo-disciplinares na Corregedoria da Polícia Federal para esclarecer as circunstâncias envolvendo a produção de relatórios de inteligência que monitoravam autoridades. Mendonça ordenou igualmente a suspensão de qualquer produção ou compartilhamento de relatórios de inteligência direcionados à análise da atuação funcional de magistrados, da advocacia pública ou das atividades de polícia judiciária.
A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) manifestou-se pela análise com urgência do caso no plenário da Corte, atualmente composto por dez ministros. Os diretores da Polícia Federal, por seu turno, emitiram nota expressando "total apoio" ao diretor-geral afastado Andrei Rodrigues e colocaram seus respectivos cargos à disposição para William Marcel Murad, delegado designado como diretor-geral substituto que assumiu a corporação com o afastamento.
Desdobramentos esperados
Com o prazo de 72 horas estabelecido por Fachin, espera-se que André Mendonça formalize sua resposta ao pedido da AGU, o que poderá afetar significativamente o futuro da suspensão de diretor da PF e a dinâmica institucional do Supremo Tribunal Federal. O caso representa um importante teste de força entre os Poderes Executivo e Judiciário, envolvendo questões fundamentais sobre prerrogativas constitucionais e autonomia administrativa das instituições de segurança pública.