OAB-DF abre processo disciplinar contra escritório de familiares de Moraes

OAB-DF inicia procedimento ético contra escritório de Moraes

A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal deu início, nesta terça-feira (8), a um processo disciplinar contra o escritório Barci e Barci Sociedade de Advogados. A iniciativa representa um desenvolvimento significativo na investigação ética que envolve profissionais ligados à família do ministro do Supremo Tribunal Federal.

A abertura do processo disciplinar foi determinada pelo presidente da entidade Paulo Maurício Siqueira Poli, após consulta aos membros da diretoria. A decisão fundamenta-se nos acontecimentos recentemente divulgados pela mídia e nas informações contidas em relatório produzido pela Polícia Federal, resultado da análise de dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, ex-proprietário da instituição financeira Banco Master.

Estrutura societária sob investigação

De acordo com os registros do Cadastro Nacional dos Advogados (CNA), mantido pela OAB nacional, a sociedade de advogados Barci e Barci possui cinco sócios identificados. Entre eles encontra-se Viviane Barci de Moraes, cônjuge do ministro Alexandre de Moraes, Giuliana Barci de Moraes e Alexandre Barci de Moraes, ambos filhos do casal.

Também constam como sócios Ana Claudia Consani de Moraes, parente próxima do ministro, e Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli. A composição societária do escritório, particularmente a presença de familiares diretos do magistrado, tornou-se objeto de questionamento após as revelações públicas sobre as transações envolvendo Daniel Vorcaro.

Contextualização dos fatos investigados

Os elementos que motivaram a abertura do processo disciplinar pela OAB-DF originam-se de informações sensíveis obtidas pelas autoridades policiais. A investigação da Polícia Federal baseou-se na análise pormenorizada de dados digitais armazenados no aparelho celular do ex-banqueiro Vorcaro, cuja instituição financeira operou antes de cessar suas atividades.

A relação comercial entre as partes envolvidas ganhou relevância pública quando noticiou-se que Daniel Vorcaro havia tentado efetuar pagamentos utilizando aeronaves como forma de liquidação de valores. Reporta-se que Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, mantinha um segundo contrato com Vorcaro, inserindo-se assim no contexto das operações que atraíram a atenção das autoridades competentes.

Procedimento ético-disciplinar na OAB

O processo ético-disciplinar aberto pela OAB-DF segue os protocolos estabelecidos pelas normativas internas da instituição profissional. Tal procedimento visa investigar potenciais violações dos códigos de ética profissional que regem o exercício da advocacia no Brasil, especialmente quanto ao cumprimento de deveres deontológicos e normas de conduta.

A decisão de instauração do processo disciplinar representa uma resposta formal da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal aos questionamentos levantados pela sociedade civil e pela mídia especializada. A investigação deverá examinar minuciosamente as circunstâncias das operações comerciais e verificar se ocorreram violações dos princípios éticos que norteiam a profissão jurídica.

Implicações para o escritório e próximos passos

A abertura do procedimento ético-disciplinar pela OAB-DF contra Barci e Barci Sociedade de Advogados marca um ponto crítico para o escritório e seus sócios. Durante o curso da investigação, a OAB-DF conduzirá análise aprofundada das alegações e da documentação pertinente, com oportunidade de defesa para os investigados.

O resultado final do processo disciplinar poderá resultar em diversas consequências, variando desde recomendações educativas até medidas mais severas, conforme previsto na legislação deontológica. A conclusão da investigação dependerá da qualidade das provas coletadas, dos testemunhos analisados e da fundamentação jurídica apresentada durante o procedimento.

A OAB-DF permanecerá monitorando o andamento da questão enquanto prossegue com seus compromissos institucionais de regulação e fiscalização da classe advocatícia no âmbito do Distrito Federal.