PGR pede manutenção de prisão domiciliar para Bolsonaro e retenção de arma

PGR solicita continuidade da prisão domiciliar para Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República apresentou parecer, nesta quinta-feira (1º), recomendando que o ex-presidente Jair Bolsonaro permaneça sob regime de prisão domiciliar. A decisão da PGR sobre a manutenção da prisão domiciliar vem em resposta às conclusões investigativas sobre o episódio envolvendo uma arma de fogo apreendida durante operação policial.

O parecer fundamenta-se nas conclusões da Polícia Civil do Distrito Federal, que decidiu não indiciar Bolsonaro no episódio relativo à pistola apreendida em uma blitz com um militar do Exército. Segundo a avaliação da PGR, a conclusão do inquérito foi apropriada e não configurou "falta grave" que justificasse a revogação do benefício da prisão domiciliar.

Avaliação jurídica do caso

No documento assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, a PGR afirma que "a conclusão da autoridade policial, no que se refere a Jair Bolsonaro, tem, efetivamente, bom suporte nas circunstâncias apuradas do episódio". O parecer complementa que "não há imputar ao sentenciado falta disciplinar que impacte negativamente sobre o atual regime em que cumpre pena".

O procurador-geral da República defende ainda que a arma apreendida durante a blitz não seja devolvida ao ex-presidente. Conforme consta no parecer: "A manifestação é, assim, pelo regular prosseguimento da execução no regime em que se encontra, mantendo-se a pistola apreendida".

Contexto da prisão domiciliar e condenação

Bolsonaro cumpre desde novembro do ano anterior a pena de 27 anos e três meses de prisão privativa de liberdade. A condenação ocorreu porque foi considerado líder de uma organização criminosa que tentou consumar um golpe de estado para mantê-lo no poder, mesmo após sua derrota nas eleições presidenciais de 2022.

O benefício da prisão domiciliar permite que o ex-presidente cumpra sua pena em regime domiciliar, sujeito a restrições e condições estabelecidas pela Justiça. A continuidade ou revogação deste regime dependerá da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator da execução penal, que deverá se pronunciar nos próximos dias.

Procedimento processual e próximos passos

Após o parecer da PGR, a defesa de Bolsonaro terá 48 horas para apresentar suas manifestações no processo. Este prazo é fundamental para que os advogados do ex-presidente possam apresentar argumentações adicionais antes da decisão final sobre a manutenção ou revogação da prisão domiciliar.

Antes do parecer da PGR, o ministro Moraes havia solicitado que a Procuradoria se posicionasse em 48 horas sobre a existência de "falha grave" relacionada à apreensão da arma. Para tanto, o ministro citou disposição legal que caracteriza como falta grave a posse indevida de instrumento capaz de ofender a integridade física de outras pessoas.

Detalhes sobre a arma apreendida e confissão de Bolsonaro

A pistola Glock 9mm estava no veículo de Estácio Leite da Silva Filho, que trabalha na segurança pessoal do ex-presidente. Durante seu depoimento à Polícia Civil, Bolsonaro admitiu que a arma é sua propriedade e que estava armazenada em sua residência durante o cumprimento da prisão domiciliar. Segundo relato ao delegado responsável, o ex-presidente teria afirmado que "tinha três mulheres em casa" e que "não podia ficar desarmado".

Indiciamento do militar responsável pela arma

Enquanto Bolsonaro não foi indiciado, Estácio Leite da Silva Filho foi indiciado pela Polícia Civil do Distrito Federal. Segundo a corporação, Estácio portava a arma sem autorização de seu proprietário e em desconformidade com as exigências legais pertinentes. A polícia destacou que "o porte funcional não autoriza o agente público a portar arma registrada em nome de terceiro, caracterizando o delito quando a conduta ocorre em desacordo com determinação legal".

Estácio, que é sargento do Exército, foi indiciado pelo crime de porte ilegal de arma de fogo, com agravante de ser servidor militar. No entanto, em relação a Bolsonaro, a investigação concluiu que não há crime, pois o ex-presidente possui registro válido da Glock 9mm.

Fundamentação para não indiciamento de Bolsonaro

A Polícia Civil argumentou que Bolsonaro possuía documentação válida para a arma de fogo, sem restrições conhecidas para mantê-la regularmente registrada em sua residência. Conforme declarado na conclusão do inquérito: "Bolsonaro possuía o registro válido da arma de fogo, não havendo restrições conhecidas para que tivesse a arma regularmente registrada em sua residência. É fato notório que foram cumpridos mandados de busca e apreensão em sua residência e arma de fogo não foi recolhida ou mesmo foi lançada restrição em seu registro. Portanto, não vislumbro materialidade e conduta dolosa de eventual crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito".

A autoridade policial ressaltou ainda que durante as operações anteriores realizadas na residência do ex-presidente, a arma não foi apreendida nem houve registro de restrição em seu cadastro de registro de arma de fogo.