Wagner recorre ao STF para anular operação da PF

Senador Jaques Wagner busca anulação de operação da PF no Supremo

O senador Jaques Wagner (PT-BA), que exerce a liderança do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na câmara alta do Congresso Nacional, protocolou recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira (22) objetivando a anulação da operação da PF que incidiu sobre sua residência. A medida judicial representa uma tentativa de reverter a decisão que autorizou a ação da Polícia Federal contra o parlamentar.

Wagner figurou entre os alvos da nona etapa da Operação Compliance Zero, deflagrada pela corporação policial na quinta-feira anterior (18). A operação da PF foi sancionada pelo ministro André Mendonça e investiga alegado esquema envolvendo o Banco Master, instituição financeira cujo proprietário é Daniel Vorcaro.

Acusações e denúncias na operação da PF

Conforme investigações da Polícia Federal, Wagner teria atuado em benefício dos interesses corporativos do Banco Master perante o Congresso Nacional. Em contrapartida, conforme as autoridades, o senador receberia vantagens indevidas de forma ilícita. Entre os benefícios apontados pela operação da PF está um imóvel residencial de alto padrão situado em Salvador, com valor estimado em R$ 2,5 milhões, bem como transferências monetárias direcionadas a empresas que mantêm vínculos familiares com o congressista.

Além do senador petista, a operação da PF também concentrou investigações sobre Augusto Ferreira Lima, personagem que anteriormente havia sido sócio de Vorcaro e que atualmente controla o Banco Pleno, instituição financeira que foi liquidada pelo Banco Central em fevereiro do corrente ano.

Defesa nega irregularidades e aponta erros procedimentais

Por intermédio de comunicado oficial, a equipe jurídica do parlamentar afirma que ocorreram "erros graves" que comprometem a validade da ação realizada pela Polícia Federal. Segundo o posicionamento apresentado pelo advogado Pablo Rodrigues, "o senador jamais atuou no Congresso Nacional para favorecer o Banco Master". A defesa sustenta ainda que a única emenda de autoria de Wagner relacionada ao tema, apresentada durante a discussão da Medida Provisória 1106/2022, visava justamente o contrário: limitar taxas de juros e assegurar proteção aos consumidores, contradizendo completamente os interesses que a operação da PF alega ter sido o objeto da corrupção.

Adicionalmente, a defesa documenta que Wagner se posicionou de forma contrária à chamada "Emenda Master", proposta pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) no contexto de tramitação da Proposta de Emenda à Constituição sobre autonomia operacional do Banco Central. O advogado reforça que "todos esses posicionamentos e atuações do senador Jaques Wagner são públicos" e que o próprio relator da proposta, senador Plínio Valério (PSDB-AM), confirmou por meio de nota que jamais foi procurado por Wagner para debater o assunto.

Quantia em espécie e origem dos recursos

Durante a execução da operação da PF, agentes apreenderam a quantia de 49 mil dólares norte-americanos em espécie, correspondendo a aproximadamente R$ 250 mil em moeda nacional conforme cotação do período. A apreensão ocorreu em um imóvel localizado em Brasília que possui conexão com o senador.

A defesa apresenta argumentos sobre a procedência lícita do capital. Conforme o documento assinado pela equipe jurídica, "parte dos recursos decorre de diárias publicamente declaradas e pagas pelo Senado em relação a missões diplomáticas no exterior, enquanto outra porção foi obtida mediante operações bancárias regulares, com registro apropriado em instituições financeiras". O posicionamento da defesa ainda menciona que "o próprio Ministério Público Federal já havia considerado prematura a apreensão desses bens".

Investigações sobre transferências bancárias suspeitas

A Polícia Federal examina um conjunto de supostas vantagens indevidas em retribuição pela atuação política do senador. Entre os valores investigados está um montante de R$ 3,5 milhões. Conforme as autoridades, esse capital teria originado-se de transferência realizada pela empresa "PKL One Participações S.A", administrada por Andréa Lima Novaes, que possui relação de parentesco com Augusto Lima, e que mantém conexões com o grupo econômico do Banco Master e Credcesta, sendo direcionado à "BN Financeira Ltda.", entidade comercial vinculada ao círculo familiar do senador petista.

Investigadores localizaram mensagens no dispositivo móvel de Augusto Lima onde o enteado de Wagner, Eduardo Mendonça Sodré Martins, solicitava pagamentos: "Amanhã vencem os boletos e são altos", conforme transcrito pela autoridade. Augusto responderia indicando cenário "crítico" e atribuindo as dificuldades financeiras ao fracasso de negociações entre o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB).

Questionamento sobre interpretação de documentos legislativos

A defesa ainda levanta objeção quanto à interpretação que a operação da PF fez de documentação parlamentar. Segundo o argumento apresentado, o que os investigadores classificaram como emenda de Wagner à Medida Provisória sobre crédito consignado seria, na verdade, a ementa do próprio ato normativo. Tecnicamente, ementas de atos legais compreendem breve sintetização e exposição de objetivos fundamentais da medida, enquanto emendas a proposições em discussão no Congresso possuem propósito de modificar, remover ou inserir segmentos do corpo textual original.

Conforme a Polícia Federal, a proposição de modificação apresentada por Wagner ao texto original, que expandia margem para concessão de empréstimos consignados a beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), resultaria em vantagem econômica para o Banco Master. Entretanto, a emenda apresentada pelo senador estabelecia limitação para as taxas de juros em operações de crédito com desconto automático em folha, fixando que "os juros para todas as modalidades de crédito consignado, independentemente do período de contratação, não poderão ultrapassar limite de 300% da taxa média de juros dos Certificados de Depósito Interbancário (CDI)".

O CDI representa a taxa conhecida como Selic Over, que indica o custo financeiro dos empréstimos de prazo ultracurto. Presentemente, a taxa Selic, estabelecida pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom), encontra-se fixada em 14,25% anuais. Até o presente momento, a Polícia Federal não ofereceu resposta oficial quanto às alegações apresentadas pela defesa do congressista.

A defesa conclui seu posicionamento afirmando confiança de que "o Supremo Tribunal Federal corrigirá os equívocos e reafirma a tranquilidade do senador quanto à sua conduta", indicando convicção na resolução favorável do recurso junto ao tribunal constitucional.