Mendonça veta impulsionamento de vídeo do PT contra Flávio Bolsonaro
Mendonça bloqueia impulsionamento de conteúdo contra candidato
O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, determinou neste domingo (11) a proibição da campanha presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva de impulsionar um vídeo que questiona a posição do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) sobre a escala 6x1. A decisão de Mendonça ocorre em resposta a uma solicitação formal da campanha do candidato à Presidência, que alegou que o conteúdo "desqualifica" sua candidatura. A medida foi estabelecida de forma preliminar e depende de homologação pelo plenário da corte eleitoral antes de sua efetivação final.
Justificativa legal para a restrição
Em sua fundamentação, André Mendonça argumentou que "a utilização de recursos financeiros para ampliar a difusão de mensagem predominantemente negativa contra candidatura adversária encontra vedação expressa na legislação eleitoral". Esta proibição se fundamenta em dispositivos legais que regulam o uso de propaganda política mediante investimento direto em plataformas digitais durante períodos eleitorais.
Conteúdo questionado
O vídeo em questão, com duração de 30 segundos, apresenta uma atriz que afirma que Flávio Bolsonaro seria contrário ao fim da escala de trabalho 6x1 e sugere que o Partido Liberal estaria realizando ações para impedir a aprovação dessa medida trabalhista. A campanha de Lula utilizou impulsionamento pago para ampliar o alcance do conteúdo nas redes sociais.
Dados de alcance e investimento
Segundo informações apresentadas pela defesa de Bolsonaro, a campanha de Lula divulgou dois anúncios com o vídeo que registraram entre 715 mil e 820 mil impressões, com alcance combinado de 369.144 contas. Os valores investidos na promoção estão estimados entre R$ 10 mil e R$ 15 mil, referentes ao período de 12 a 14 de setembro.
Circunstâncias da decisão
André Mendonça observou que o vídeo já havia deixado de ser impulsionado nas plataformas digitais quando da apresentação do pedido de suspensão. Por esse motivo, a proibição valerá apenas caso a campanha de Lula tente retomar a divulgação mediante impulsionamentos pagos, não restringindo a distribuição orgânica do conteúdo nas redes sociais.
Ação complementar contra a CUT
Em processo paralelo, André Mendonça também ordenou que a Central Única dos Trabalhadores (CUT) remova cinco vídeos críticos a Flávio Bolsonaro de suas páginas institucionais. O ministro enfatizou que perfis oficiais de entidades não podem veicular propaganda eleitoral, independentemente da precisão ou veracidade das informações apresentadas.
Repercussão do conteúdo removido
Os cinco vídeos removidos pela CUT apresentavam expressivo engajamento nas redes sociais, acumulando mais de 29 mil curtidas e aproximadamente 4,5 mil comentários na plataforma Instagram, demonstrando significativo alcance entre usuários da rede social. Essa circulação reforçou a necessidade de intervenção judicial segundo a argumentação do ministro.
Contexto regulatório da campanha
As decisões de André Mendonça refletem a atuação do TSE na fiscalização de propaganda eleitoral durante o período de campanha presidencial. A corte busca equilibrar a liberdade de expressão com o cumprimento de regras que visam evitar o uso desproporcional de recursos financeiros para ampliar mensagens negativas contra candidatos.
O caso evidencia os desafios da regulação de conteúdo político em plataformas digitais, onde o impulsionamento pago permite alcance exponencial em curto espaço de tempo, diferenciando-se da divulgação orgânica tradicional. A decisão preliminar de Mendonça aguarda agora o referendo do plenário do TSE para sua definitiva implementação no processo eleitoral em curso.