MC Ryan SP condenado por violação de direitos autorais em 34 faixas

Condenação do artista mais ouvido do país por violação de direitos autorais

MC Ryan SP, identificado como o artista mais ouvido do Brasil conforme dados do Spotify, recebeu condenação judicial por violação de direitos autorais ao deixar de creditar Lucas Vieira Jozimba como autor legítimo de 34 composições. A sentença foi proferida pelo juiz Rodrigo Garcia Martinez, responsável pela 12ª Vara Cível de Santos, no estado de São Paulo. A decisão reconhece que a violação de direitos autorais ocorreu pela omissão deliberada do crédito do verdadeiro compositor nas obras divulgadas pelo funkeiro.

Lucas Vieira Jozimba, que utiliza o pseudônimo artístico Luska, apresentou à Justiça a afirmação de que remetia suas composições ao cantor com base em promessas de divisão equitativa dos lucros e inclusão adequada de créditos nas músicas. Conforme relatado durante o processo, essas obrigações contratuais não foram cumpridas pelo artista ou pela produtora responsável.

As músicas envolvidas na ação judicial

Entre as composições cuja autoria foi reivindicada e reconhecida pela Justiça, destacam-se "Marcha", "Amante da Minha Conta" e "Cracolândia", sendo esta última um dos maiores sucessos do intérprete. A faixa "Cracolândia" acumula mais de 200 milhões de visualizações exclusivamente na plataforma YouTube, demonstrando o alcance comercial significativo das obras em questão. As 34 músicas que compõem a ação judicial representam uma parcela expressiva do catálogo do artista durante os períodos de colaboração com Luska.

Argumentos apresentados pela defesa

Durante os procedimentos judiciais, MC Ryan SP e sua produtora GR6 contestaram veementemente as alegações ao questionar a autenticidade das conversas apresentadas como evidência pelo compositor. A defesa argumentou que as obras em análise não possuíam registro formal na União Brasileira de Compositores (UBC). Além disso, sustentaram que as músicas citadas na ação seriam autorais do próprio MC Ryan SP ou de autoria de MC BKA, outro artista integrante do cenário musical.

A estratégia defensiva buscava desacreditar os prints de mensagens apresentados como prova e questionar a legitimidade das reivindicações de Luska perante o tribunal, levantando dúvidas sobre a falta de registros formais nas instituições de proteção aos direitos autorais brasileiras.

A decisão judicial e seus fundamentos legais

Na sentença proferida, o magistrado estabeleceu argumentação robusta baseada na legislação brasileira de direitos autorais. Conforme indicado na decisão, a lei de proteção aos direitos de autor estipula categoricamente que tal proteção independe de qualquer registro formal ou administrativo. Este posicionamento jurídico refuta completamente os argumentos apresentados pela defesa em relação à inexistência de registros na UBC.

O juiz também reconheceu a validade absoluta dos prints de conversas transmitidas via aplicativos de mensagens como evidência documental legítima. Tais registros digitais funcionam como ferramentas legítimas não apenas para comprovar a autoria das composições, mas também para proteger efetivamente os direitos intelectuais do compositor. Esta fundamentação legal abriu precedente importante para casos similares envolvendo violação de direitos autorais em plataformas digitais.

Obrigações impostas ao artista e sua produtora

A sentença determinou que MC Ryan SP e a empresa GR6 procedam à inclusão do nome de Luska como compositor oficial em todas as plataformas digitais de distribuição musical e junto ao Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), prazo que não pode exceder 30 dias contados da publicação da sentença. O descumprimento desta obrigação acarretará multa diária no valor de mil reais por cada dia de atraso.

Adicionalmente, a Justiça condenou os réus ao pagamento integral de todos os lucros provenientes de cessão de direitos e royalties acumulados desde o lançamento individual de cada uma das 34 composições. O cálculo exato do montante total permanece sob análise técnica pelos responsáveis do tribunal, considerando as complexidades envolvidas na rastreabilidade de receitas em múltiplas plataformas digitais.

Indenização por danos morais

Beyond das obrigações financeiras relacionadas aos royalties, a sentença também condenou MC Ryan SP e a GR6 ao pagamento de indenização por danos morais no importe de vinte mil reais. Este valor corresponde à reparação pela omissão intencional e prolongada do nome do compositor legítimo nas obras, violação que causou prejuízos significativos à imagem, credibilidade e reconhecimento profissional de Luska no mercado musical.

Status recursal e próximos passos

A condenação por violação de direitos autorais permanece passível de recurso, significando que as partes envolvidas dispõem de mecanismos legais para contestar a decisão em instâncias superiores. MC Ryan SP e a produtora GR6 podem apresentar apelação perante tribunais de segunda instância, prolongando potencialmente o processo judicial.

As tentativas de contato realizadas com o artista e sua produtora não resultaram em respostas ou comentários oficiais até o momento de conclusão deste relato. Qualquer declaração futura será incorporada ao conteúdo conforme disponibilizado pelos representantes do cantor ou da empresa.