Justiça dos EUA determina arbitragem privada em caso de abuso contra Jackson

Decisão judicial sobre arbitragem privada no caso Jackson

A corte federal dos Estados Unidos estabeleceu que a arbitragem privada Michael Jackson será o mecanismo para resolver as acusações de abuso envolvendo o artista e os irmãos Cascio. A determinação representa um ponto crucial no litígio que ganhou destaque em abril, período coincidente com o lançamento da cinebiografia "Michael" do Rei do Pop.

Um magistrado norte-americano acolheu o pedido apresentado pelo espólio do cantor, justificando-se na existência de um acordo de confidencialidade assinado em 2019 com os membros da família Cascio. Essa decisão estabelece que o julgamento ocorrerá fora do alcance público, diferentemente de um processo tradicional perante júri.

Contexto do litígio e mudança de posicionamento

A família Cascio, que historicamente se posicionava como "a segunda família" do Rei do Pop, surpreendeu ao entrar com uma ação acusatória contra Michael Jackson. Durante mais de duas décadas e meia, os membros dessa família defenderam publicamente a inocência do artista, inclusive concedendo entrevistas televisivas nas quais os irmãos (então ainda crianças) negavam qualquer comportamento impróprio do cantor.

Essa reviravolta drástica marca uma transformação significativa na postura jurídica e pública dos Cascio em relação às alegações contra Jackson, refletindo uma mudança profunda em suas acusações e posicionamento legal.

Embate legal sobre a confidencialidade

A defesa dos irmãos Cascio recorreu à legislação de 2021, denominada "Lei do Fim da Arbitragem Forçada para Casos de Assédio e Abuso Sexual", na tentativa de invalidar o acordo de confidencialidade anteriormente celebrado. Contudo, a Justiça americana determinou que essa lei não pode ser aplicada retroativamente aos acordos firmados antes de sua sanção.

Conforme reportado pela revista Rolling Stone, a decisão do tribunal reforça a validade do documento assinado entre as partes em 2019, mantendo assim o caráter privado do processo que seria resolvido mediante arbitragem privada Michael Jackson.

Natureza das acusações apresentadas

Os documentos processuais detalham alegações de comportamento predatório severo, afirmando que Michael Jackson realizava drogas em vítimas e cometia estupro, com supostos abusos iniciados quando as vítimas tinham entre sete e oito anos de idade. Segundo a ação, o cantor utilizava técnicas de "lavagem cerebral", distribuição de presentes de elevado valor monetário e estabelecia códigos específicos para facilitar os abusos.

A denúncia também alega que Jackson fornecia álcool e substâncias entorpecentes pesadas aos menores envolvidos. Os Cascio afirmam que funcionários e assessores do artista teriam facilitado e ocultado essas práticas.

Papel do documentário "Leaving Neverland"

Conforme consta da ação judicial, a família Cascio argumenta que o documentário "Leaving Neverland", lançado em 2019, desempenhou papel fundamental na "desprogramação" dos irmãos e na capacidade de processar os traumas alegadamente vivenciados. O filme documentário é citado como catalisador para a revisão de memórias e experiências que teriam sido ocultadas por décadas.

Posicionamento do espólio e resposta legal

O advogado do espólio de Michael Jackson, Marty Singer, respondeu às acusações caracterizando a ação como uma "tentativa desesperada de extorsão". Singer argumenta que a família Cascio busca centenas de milhões de dólares e emprega táticas que considera oportunistas, especialmente considerando que os membros da família apoiaram publicamente o cantor durante décadas.

A defesa do espólio mantém a posição de que as alegações carecem de fundamento e que o timing das acusações, bem como os valores perseguidos, indicam motivação financeira questionável. A estratégia legal do espólio apoia-se na vigência do acordo de confidencialidade de 2019 e na impossibilidade de retroatividade da lei de 2021.

Implicações da decisão de arbitragem privada

A determinação judicial de que a arbitragem privada Michael Jackson será o mecanismo de resolução deste litígio implica que os procedimentos ocorrerão confidencialmente, sem a transparência inerente a um julgamento público perante júri. Essa decisão protege tanto os interesses do espólio quanto potencialmente limita a exposição pública de evidências e testemunhas.

A escolha pela arbitragem representa um desfecho processual significativamente diferente daquele que teria ocorrido em julgamento público, alterando fundamentalmente a natureza da disputa de um caso de interesse público para uma questão de resolução privada entre as partes envolvidas.