Durigan descarta culpa do governo e anuncia ajustes fiscais
Ministro da Fazenda rejeita responsabilidade pelos juros elevados
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, refutou a tese de que decisões do governo federal sejam a origem dos elevados juros praticados no país. Durante entrevista, o titular da pasta afirmou que a equipe econômica implementará ajustes nas contas públicas nos próximos anos visando cumprir as metas fiscais estabelecidas. O ministro argumentou que o debate sobre ajustes fiscais é importante, mas não constitui a solução completa para a questão dos juros.
"Eu não estou procurando culpados. Porque assim, quem é menos culpado é o Ministério da Fazenda por conta da taxa de juros. Nós temos que discutir qual a razão da taxa de juros estar nesse patamar. O debate fiscal, ele importa para a taxa de juros, mas não é a solução, porque essa é a resposta fácil", declarou Durigan. Para o ministro, a harmonização entre a política de gastos e a definição dos juros pelo Banco Central é fundamental para equilibrar a economia brasileira.
A perspectiva dos economistas sobre os juros elevados
Economistas divergem da avaliação do ministro e apontam que o problema reside justamente na falta de harmonização entre a política de gastos e a definição da taxa de juros. Segundo essa análise, esse descompasso dificulta o controle da inflação e pressiona ainda mais a taxa de juros. A situação pode ser comparada a dois remadores puxando um barco em direções opostas: enquanto o governo estimula a economia, o Banco Central tenta desacelerá-la.
Durigan reconhece que os juros altos representam o "gargalo" da economia brasileira, prejudicando os investimentos privados e pressionando a dívida pública, que atualmente situa-se em 81,4% do Produto Interno Bruto (PIB), uma cifra considerada elevada para padrões de países emergentes. Em 14,25% ao ano, a taxa Selic fixada pelo Banco Central configura-se como a mais alta do mundo em termos reais, segundo ranking de 40 nações.
Impacto da taxa de juros na dívida pública
A taxa de juros exerce influência direta sobre grande parcela da dívida pública, e quando há elevação dessa taxa, aumenta consequentemente o endividamento. "De fato, a taxa de juros, ela prejudica o investimento privado e ela prejudica a dívida pública. Hoje, o que machuca a dívida pública é a taxa de juros", afirmou o ministro da Fazenda.
Plano de ajustes nas contas públicas
O ministro anunciou que o governo implementará ajustes nas contas públicas necessários para atingir as metas fiscais propostas. Essa ação será conduzida mediante contenção de gastos e redução de benefícios fiscais. Para 2027, a meta estabelecida é um resultado positivo de 0,5% do PIB, correspondente a R$ 73,2 bilhões, mantendo uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo.
Adicionalmente, R$ 65,7 bilhões em gastos governamentais com precatórios (sentenças judiciais) e com projetos nas áreas de defesa, saúde e educação poderão ficar fora da regra. Para os anos subsequentes, as metas fiscais consistem em superávits primários de 1% do PIB em 2028, 1,25% do PIB em 2029 e 1,5% do PIB em 2030.
Estratégia para reequilíbrio fiscal
Durigan defendeu tributação maior para os mais ricos, revisão de programas sociais e corte de benefícios fiscais nos próximos anos como componentes da estratégia de ajuste. Quanto à possível desindexação do salário mínimo de benefícios previdenciários e de despesas em saúde e educação, o ministro afirmou tratar-se de debate apropriado para o próximo governo.
"Eu acho que o Brasil tem que seguir fazendo um esforço fiscal grande, não é pequeno, para limitar o crescimento de dívida no que compete ao Ministério da Fazenda. Tudo o que o Ministério da Fazenda puder fazer para melhorar a fiscal e harmonizar a política monetária, nós faremos. A preocupação da inflação é minha também", declarou Durigan.
Arcabouço fiscal: sustentabilidade e desafios
O ministro afirmou que o arcabouço fiscal, a regra para as contas públicas aprovada em 2023, é "viável e sustentável", embora reconheça a compressão prevista dos gastos livres do governo. O arcabouço estabelece que os gastos governamentais não podem crescer mais que 2,5% ao ano, corrigidos pela inflação.
Contudo, uma complexidade emerge do fato de que os gastos obrigatórios, como benefícios, pensões e salários dos servidores públicos, crescem acima dessa taxa. Consequentemente, o espaço para despesas discricionárias reduz-se progressivamente, podendo levar ao chamado "shutdown" da máquina pública. Para manter a regra fiscal vigente, o governo deve propor e obter aprovação no Congresso Nacional para cortes nas despesas obrigatórias.
"Reconheço, o espaço discricionário tende a diminuir se a gente não reverter o crescimento de gasto obrigatório. E isso vai precisar ser feito, mas sem descartar o arcabouço fiscal. É o arcabouço fiscal que vai nos permitir acomodar a trajetória de receita e despesa no país. Então, o arcabouço fiscal é sustentável e é necessário que seja mantido", concluiu o ministro.
Questionamentos sobre linhas de crédito e política monetária
Ao ser questionado se a concessão de linhas de crédito com taxas favorecidas em ano eleitoral prejudicou um corte mais agressivo de juros pelo Banco Central, Durigan descartou essa possibilidade. O ministro argumentou que o mercado de crédito brasileiro movimenta 600 bilhões por mês, enquanto as linhas de crédito especiais totalizam entre 2 e 30 bilhões, representando impacto negligenciável na política monetária.
"Não me parece que as políticas que a gente tem feito têm impacto macroeconômico. São ajudas setoriais pontuais e específicas", avaliou Durigan. Entretanto, o Banco Central informou recentemente ter elevado sua projeção de crescimento econômico em grande parte devido a "estímulos de natureza fiscal e creditícia".
Perspectiva do setor financeiro
O mercado financeiro permanece crítico da estratégia do governo federal de aumentar impostos simultânea ao aumento de gastos. Analistas clamam por maior ênfase em cortes de despesas para que os juros possam recuar de forma sustentável, permitindo conter adequadamente a dívida pública brasileira.