Deepfakes de IA multiplicam-se em campanha para 2026

A proliferação de vídeos manipulados nas redes sociais

O uso de deepfakes eleição 2026 ganhou proporções significativas nas plataformas digitais, com a multiplicação de vídeos fabricados através de inteligência artificial que simulam declarações políticas de figuras públicas. Esses conteúdos, particularmente aqueles que utilizam a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro, circulam amplamente no TikTok e outras redes sociais, criando um cenário inédito para o processo eleitoral brasileiro.

Os vídeos deepfakes apresentam o ex-presidente em diferentes contextos políticos, desde pedidos de apoio ao candidato Flávio Bolsonaro até críticas diretas contra o filho. Em um desses vídeos, a figura gerada por IA chora e pede votos, enquanto em outro simula um suposto alvará de liberdade. Essa capacidade de criar conteúdos realistas levanta questões fundamentais sobre a autenticidade das mensagens que circulam nas redes durante período pré-eleitoral.

O contexto legal e as restrições impostas

A situação torna-se ainda mais complexa considerando que Jair Bolsonaro encontra-se em prisão domiciliar e está proibido de utilizar redes sociais, mesmo por intermédio de terceiros. Essa restrição foi estabelecida em julho de 2025, configurando uma violação potencial caso ele tenha autorizado o uso de sua imagem e voz em conteúdos de inteligência artificial distribuídos publicamente.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, solicitou explicações da defesa do ex-presidente sobre a autorização para uso de sua imagem no vídeo exibido na convenção do PL. A resposta indicou que Bolsonaro não teria dado consentimento, alegando impossibilidade de contato com o filho devido a restrições de visitas aplicadas por decisão judicial anterior.

A convenção do PL e a exibição de deepfakes oficiais

Durante o lançamento oficial da candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência, o PL exibiu um vídeo de menos de um minuto em que a imagem e a voz do ex-presidente, geradas por inteligência artificial, pediam apoio ao filho. O material iniciava com a ressalva de que se tratava de uma simulação criada com IA, informação considerada fundamental pela defesa da campanha para demonstrar falta de intenção de enganar o eleitorado.

Neste vídeo, o avatar do ex-presidente afirma: "Peço que vocês recebam de braços abertos a pessoa que escolhi para me substituir, sangue do meu sangue, meu filho Flávio. Vem com fé, o Brasil tem futuro, e o futuro é Flávio Bolsonaro presidente". A exibição desse conteúdo em evento interno do partido gerou representação junto ao Tribunal Superior Eleitoral pela Federação Brasil da Esperança.

Divergências sobre a legalidade dos deepfakes

Especialistas em direito eleitoral consultados apresentam interpretações distintas sobre a legalidade de vídeos manipulados nesta fase pré-eleitoral. Alberto Rollo, mestre pela PUC-SP, argumenta que a resolução 23.610 do TSE, que veda expressamente o uso de deepfakes em propaganda eleitoral, deixa dúvidas quanto ao período de pré-campanha, que se estende até 16 de agosto quando iniciará oficialmente a campanha.

Fernando Neisser, professor de direito eleitoral da FGV-SP, discorda dessa interpretação. Para ele, não há ambiguidade: a jurisprudência consolidada determina que as regras formais de propaganda eleitoral aplicam-se também ao período pré-eleitoral, independentemente se o vídeo foi identificado como conteúdo gerado por IA ou exibido em evento interno de partido.

A questão fundamental reside em determinar se a mera identificação de um vídeo como deepfake no seu início constitui elemento suficiente para evadir a proibição legal. Enquanto alguns argumentam que a transparência sobre o uso de IA afasta a intenção fraudulenta, outros sustentam que a proibição refere-se especificamente à técnica utilizada, independentemente do propósito ou da clareza da identificação.

Vídeos com conteúdo contrário ao interesse do simulado

Um aspecto particularmente intrigante da situação envolve deepfakes em que o ex-presidente simula críticas ao próprio filho. Nesses vídeos, gerados por terceiros, Bolsonaro aparentemente adverte contra votar em Flávio, afirmando que o filho "não tem condição de ser presidente" e recomendando o voto em seu adversário.

Um desses vídeos apresenta a frase: "Venho nesse vídeo feito por IA pedir a todos vocês que não percam seu tempo em outubro votando no meu filho". Essa possibilidade demonstra como a tecnologia de inteligência artificial permite simular posições completamente contrárias aos interesses reais do indivíduo cujas imagem e voz são replicadas, complicando ainda mais a análise sobre responsabilidade e intencionalidade.

Responsabilidade de perfis nas redes sociais

A questão de quem responsabilizar pela produção e circulação de conteúdos deepfakes permanece em aberto. Enquanto a Resolução do TSE veda expressamente o uso dessa tecnologia, há debate sobre se a proibição se estende igualmente a cidadãos comuns que compartilham tais vídeos ou apenas aos candidatos e campanhas oficiais.

Fernando Neisser defende que a proibição não diferencia candidatos de cidadãos, argumentando que o objetivo das regras é criar um ambiente onde esse tipo de material não seja produzido nem circule. Já Alberto Rollo sugere que, a partir do período oficial de campanha em 16 de agosto, esses conteúdos possam ser enquadrados como irregulares, dependendo de análise caso a caso pela Justiça Eleitoral.

Desafios para fiscalização e precedentes recentes

A capacidade da Justiça Eleitoral em monitorar e controlar a proliferação de deepfakes representa um desafio significativo. Rollo aponta que a situação pode assemelhar-se ao ocorrido nas eleições municipais de São Paulo em 2024, quando o candidato Pablo Marçal utilizou campeonatos de recortes de vídeos com remuneração, exigindo que a justiça construísse jurisprudência sobre engajamento artificial estimulado por incentivos financeiros.

O especialista prevê que a quantidade de casos será considerável, ainda que o TSE conte com técnicos preparados e ferramentas sofisticadas para fiscalização. Há reconhecimento de que, dada a escala potencial de conteúdos gerados por inteligência artificial, pode ser impossível controlar 100% do que circula nas redes sociais, permitindo que parte dos deepfakes escape à detecção e ao controle.

Mecanismos de controle e cooperação com plataformas

O Tribunal Superior Eleitoral implementou sistemas para que a população denuncie casos de desinformação eleitoral, permitindo que cidadãos apontem "fatos notoriamente inverídicos ou descontextualizados com potencial para causar danos ao equilíbrio do pleito ou à integridade do processo eleitoral", incluindo aqueles produzidos com uso de IA.

Além disso, o TSE fechou acordos com as principais plataformas de redes sociais para colaboração na detecção e mitigação do "uso enganoso de tecnologias digitais" no contexto das eleições de 2026. Esses documentos estabelecem canais exclusivos através dos quais o tribunal pode enviar denúncias sobre conteúdos específicos que violam as normas eleitorais, buscando agilizar a remoção de material prejudicial ao pleito.

Perspectivas para punição e consequências eleitorais

Caso a campanha de Flávio Bolsonaro seja condenada pelo uso de deepfakes, as consequências poderiam incluir condenação por abuso de poder político, sujeitando-a à cassação de registro e mandato. Contudo, especialistas ressaltam que a jurisprudência do TSE sobre abuso de poder exige demonstração de gravidade da conduta e sua capacidade de influenciar o resultado do pleito, não bastando um único episódio.

Fernando Neisser avalia que uma decisão reconhecendo a ilegalidade dos deepfakes, acompanhada da remoção de conteúdo e aplicação de multa, seria apropriada nesta fase inicial. Tal precedente orientaria futuras campanhas sobre os limites legais, e eventuais reiterações poderiam ensejar conclusões sobre abuso de poder com consequências mais severas, incluindo inelegibilidade.

O papel do TSE e próximas etapas

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, foi sorteado como relator da ação protocolada pela Federação Brasil da Esperança contra o PL e Flávio Bolsonaro. Sua decisão estabelecerá precedente importante para o tratamento de deepfakes durante o processo eleitoral de 2026.

A situação evidencia que a Justiça Eleitoral ainda não possui framework completamente definido para lidar com as nuances trazidas pela inteligência artificial aplicada à campanha política. Será necessário construir jurisprudência sólida que equilibre liberdade de expressão, integridade do processo eleitoral e proteção contra manipulação tecnológica, considerando as particularidades de cada caso apresentado durante os próximos meses de campanha.