ANPD monitora 18 sites pornôs para proteger menores

ANPD intensifica fiscalização em sites pornográficos

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou nesta sexta-feira (19) um processo de monitoramento direcionado a sites pornográficos e plataformas de serviços de acompanhantes. A ação visa verificar se essas plataformas estão implementando mecanismos efetivos para impedir que crianças e adolescentes acessem conteúdos impróprios. O foco em sites pornográficos reflete a preocupação crescente com a segurança digital de menores de idade no Brasil.

Amplitude da fiscalização abrange principais plataformas

A fiscalização alcançará 18 sites que concentram aproximadamente 98% do tráfego online relacionado a conteúdos e serviços proibidos para menores no país, conforme informado pela ANPD. Entre as plataformas monitoradas estão Xvideos.com, Pornhub.com, Xhamster.com, OnlyFans.com e diversas outras que oferecem conteúdo adulto. A seleção dessas plataformas representa um esforço estratégico para garantir que os maiores responsáveis pelo tráfego sejam adequadamente supervisionados e estejam em conformidade com as novas regulamentações.

ECA Digital estabelece novos padrões de proteção

O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), que se tornou lei em setembro de 2025, introduziu requisitos rigorosos para plataformas que hospedam conteúdos inadequados para menores de 18 anos. A legislação obriga essas empresas a implementar sistemas de verificação de idade que sejam confiáveis e resistentes a manipulações. A lei também proíbe explicitamente a autodeclaração de idade, eliminando mecanismos como botões de confirmação simples que podem ser facilmente burlados.

Restrições quanto à autodeclaração de idade

De acordo com os requisitos do ECA Digital, sites não podem utilizar bloqueios superficiais que permitam que usuários contornem as restrições ao clicar em declarações como "Sim, tenho mais de 18 anos". Esse modelo foi abandonado porque demonstrou ser ineficaz na proteção de menores. A medida se alinha com práticas internacionais, particularmente adotadas no Reino Unido, onde plataformas que implementaram sistemas de verificação mais rigorosos observaram reduções significativas em sua audiência.

Prazos e exigências para as plataformas

As 18 plataformas monitoradas pela ANPD receberam notificação formal e contam com 10 dias úteis para apresentar respostas documentadas. Durante esse período, as empresas devem informar quais medidas específicas implementaram para verificar a idade dos usuários e como suas estratégias se adequam aos requisitos mínimos definidos pela agência. Além disso, as plataformas precisam detalhar quais mecanismos de proteção foram ativados nos casos em que não é possível confirmar a faixa etária do acesso.

Consequências do não cumprimento

A ANPD possui autoridade para instaurar processos administrativos contra plataformas que não respondam adequadamente aos questionamentos ou que não cumpram com as exigências legais. As sanções aplicáveis incluem advertência formal, imposição de multas e, nos casos mais graves, bloqueio das plataformas no território brasileiro. Essas medidas representam um escalonamento significativo na aplicação da lei de proteção digital.

Contexto anterior: limitações observadas na implementação

Em março, após a entrada em vigor do ECA Digital, análises realizadas revelaram que muitos sites com conteúdo pornográfico mantinham seus sistemas de acesso praticamente inalterados em comparação aos períodos anteriores à lei. Diversos desses sites continuavam aceitando a autodeclaração de idade dos usuários, demonstrando uma falta inicial de adequação às novas normas. No entanto, especialistas consultados à época observaram que a legislação se encontrava em fase de transição e que dependia das regulações específicas da ANPD para estabelecer diretrizes claras sobre como a verificação de idade deveria funcionar na prática.

Lista de plataformas sob monitoramento

As 18 plataformas monitoradas pela ANPD são: Xvideos.com, Xvideos.red, OnlyFans.com, Pornhub.com, Xhamster.com, Xnxx.com, Fatalmodel.com, Socialmediagirls.com, Sambaporno.com, Animeshentai.biz, Hentaistube.com, Privacy.com.br, Thehentai.net, Photoacompanhantes.com, Cameraprive.com, Hiper.cool, Shokka.com e Thisvid.com. Essa relação representa os principais endereços que necessitam adequação imediata aos padrões de proteção infantil estabelecidos pela legislação brasileira.

Perspectivas futuras da regulação digital

A ação da ANPD marca um ponto de inflexão na aplicação prática do ECA Digital. Com o estabelecimento de prazos claros e consequências definidas, espera-se uma aceleração na adoção de tecnologias de verificação de idade mais sofisticadas por parte das plataformas. A supervisão ativa da agência reflete o compromisso do Estado em proteger menores de idade no ambiente digital, criando um precedente que poderá influenciar futuras regulações setoriais.