ANPD inicia fiscalização contra Discord por morte de adolescente
Agência Nacional de Proteção de Dados inicia investigação
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou um processo de fiscalização contra a plataforma Discord para investigar possíveis negligências no cumprimento de normas voltadas à proteção de crianças e adolescentes. A decisão da ANPD Discord ocorreu após investigações sobre a morte de uma adolescente de 13 anos no município de Naviraí, localizado em Mato Grosso do Sul, no dia 22 de julho.
O processo busca verificar se a empresa respeita as exigências estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital, conjunto normativo que entrou em vigência em março de 2026. A investigação reúne múltiplas informações sobre um episódio envolvendo automutilação durante transmissão ao vivo na plataforma.
Pontos centrais da investigação da ANPD
A ANPD Discord identificou diversos pontos críticos que serão analisados durante o processo de fiscalização. Entre eles destacam-se possíveis deficiências na implementação de medidas preventivas contra a exposição de menores a conteúdos que promovam ou facilitem comportamentos de automutilação e suicídio.
A agência também apura se a plataforma dispõe de mecanismos adequados e confiáveis para realizar verificação etária dos usuários. Adicionalmente, investiga possíveis falhas no processo de remoção de conteúdos considerados ilegais e na comunicação obrigatória de casos graves aos órgãos de segurança pública competentes.
Investigações detalhadas em andamento
Segundo informações da ANPD Discord, a fiscalização irá examinar especificamente:
- Falhas na adoção de medidas exigidas pela legislação para prevenir e reduzir exposição de menores de 18 anos a conteúdos ou contatos que incentivem comportamentos prejudiciais;
- Ausência ou insuficiência de mecanismos eficazes para verificação da idade real dos usuários que utilizam a plataforma;
- Possíveis deficiências no processo de remoção ágil de conteúdos que violem regras de proteção de crianças e adolescentes;
- Falhas na comunicação adequada de casos graves às autoridades responsáveis por investigação e persecução penal;
- Cumprimento das obrigações relacionadas ao dever de cuidado exigido das plataformas digitais.
Prazos e obrigações estabelecidas
A empresa Discord recebeu uma demanda formal para apresentar à ANPD, no prazo de cinco dias úteis, informações detalhadas sobre os mecanismos existentes na plataforma para prevenir e combater violações graves contra crianças e adolescentes. Esta é uma exigência fundamental para o andamento da investigação.
Caso a agência constatar irregularidades durante o processo de fiscalização, poderá determinar alterações nas práticas operacionais da empresa e aplicar as penalidades previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente Digital. As sanções podem incluir multa de até R$ 50 milhões por infração identificada, representando um risco significativo para a operação da plataforma no país.
Circunstâncias da morte da adolescente
A investigação da ANPD Discord foi acionada após a morte de uma menina de 13 anos em Naviraí. Conforme informações da Polícia Civil e do Ministério da Justiça, a adolescente teria sido coagida e instigada a tirar a própria vida durante uma transmissão ao vivo na plataforma, que teve duração aproximada de 45 minutos.
Investigações realizadas pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e pelo Ministério da Justiça indicam que adolescentes suspeitos de induzirem o suicídio foram apreendidos. Durante o cumprimento de mandados da operação, que incluiu seis integrantes do grupo em diferentes unidades da federação, as autoridades encontraram materiais de apologia ao neonazismo, armas e conteúdos relacionados a abuso sexual infantil.
Atividades criminosas através da plataforma
Segundo as investigações conduzidas pela Polícia Civil e pelo Ciberlab, laboratório especializado em crimes cibernéticos vinculado à Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, o grupo investigado utilizava a plataforma Discord e também o Telegram para atrair vítimas. Os suspeitos usavam essas plataformas para disseminar discursos de ódio, promover radicalização de jovens e estimular comportamentos violentos.
Um fato alarmante identificado nas investigações é que as vítimas identificadas e investigadas eram predominantemente meninas, indicando um padrão preocupante de seletividade nos ataques realizados através da plataforma.
Atuação complementar de órgãos públicos
A investigação da ANPD Discord ocorre de forma complementar às ações de outros órgãos públicos de segurança. A Polícia Civil estadual e o Ciberlab também estão apurando os detalhes do caso que envolve a plataforma, representando uma abordagem integrada na busca por responsabilização e proteção de menores.
Reunião com Advocacia-Geral da União
Além do processo de fiscalização iniciado pela ANPD Discord, representantes da empresa participaram de uma reunião com integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU) para discutir medidas de adequação da plataforma às normativas brasileiras.
Durante esse encontro, o Discord se comprometeu formalmente a apresentar, até a segunda-feira (10), um plano estruturado com medidas para ampliar significativamente a proteção dentro da plataforma. Este plano deve contemplar especialmente a defesa de mulheres, crianças, adolescentes e também animais contra possíveis abusos.
Os representantes da empresa também assumiram obrigações relacionadas ao chamado dever de cuidado, conceito fundamental que exige das plataformas digitais a implementação de medidas concretas para reduzir riscos e proteger seus usuários de forma proativa.
Próximos passos e expectativas
A empresa Discord deverá apresentar uma versão detalhada de como pretende cumprir as medidas discutidas durante a reunião com a AGU. De acordo com apuração realizada, integrantes da Advocacia-Geral da União consideraram o encontro desta sexta-feira como produtivo e construtivo, sinalizando disposição para cooperação.
O desenrolar desta fiscalização da ANPD Discord pode estabelecer precedentes importantes para a regulação de plataformas digitais no Brasil, especialmente no que diz respeito à proteção de crianças e adolescentes na internet.