Governo amplia limite do MEI para R$ 140 mil
Governo propõe ampliar limite do MEI para beneficiar microempreendedores
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (29) um projeto de lei complementar que objetiva elevar significativamente o limite do MEI. A proposta estabelece um reajuste gradual no teto de faturamento anual do Microempreendedor Individual, categoria que abrange mais de 13 milhões de profissionais no país. Além da ampliação do limite do MEI, a iniciativa também autoriza a contratação de dois funcionários, em substituição ao atual limite de apenas um empregado.
Reajuste progressivo do teto de faturamento
Atualmente, o limite do MEI está fixado em R$ 81 mil anuais, valor que não sofre reajuste desde 2018. De acordo com a proposta, esse montante será elevado de forma progressiva nos próximos anos. O novo limite do MEI será ajustado para R$ 110 mil em 2027, evoluindo posteriormente para R$ 140 mil em 2028. Essa estrutura gradual visa permitir que os microempreendedores se adaptem adequadamente às novas regras sem desestabilizar seus negócios.
A defasagem acumulada ao longo dos últimos seis anos — decorrente da inflação e do crescimento natural das receitas dos pequenos negócios — tem provocado a saída involuntária de empreendedores da categoria do MEI. O novo limite do MEI busca reverter esse cenário, mantendo profissionais na formalização e evitando que migrem para regimes tributários mais complexos conforme expandem suas atividades.
Flexibilização nas regras de contratação
Outro aspecto central da proposta refere-se à ampliação das possibilidades de contratação. Presentemente, um MEI pode empregar apenas um funcionário. Com a mudança proposta, será permitida a contratação de até dois empregados, oferecendo maior flexibilidade na organização operacional dos negócios. Essa flexibilização representa uma estratégia governamental para estimular a geração de empregos formais e permitir que pequenos empreendedores expandam suas operações de maneira sustentável.
O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, destacou o caráter estratégico da iniciativa para o desenvolvimento econômico.