Anatel e grandes lojas online se unem contra minicelulares em prisões

Anatel e principais plataformas de comércio eletrônico estabelecem parceria estratégica

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as principais lojas online do país selaram, na última terça-feira (23), um acordo inédito para coibir a comercialização de minicelulares em presídios. Esses aparelhos de dimensões reduzidas representam uma ameaça significativa à segurança pública e ao funcionamento adequado das unidades prisionais brasileiras.

O acordo envolvendo minicelulares inclui especificamente os marketplaces operados por grandes varejistas do país. A iniciativa contempla plataformas como Amazon, Shopee, Mercado Livre, Casas Bahia, Magalu, Carrefour e Temu. Essas empresas se comprometem a intensificar o controle sobre anúncios que oferecem esse tipo de dispositivo.

Como funciona o sistema de fiscalização proposto

Para reforçar a vigilância sobre a venda de minicelulares, o acordo estabelece que as plataformas digitais desenvolvam tecnologias avançadas, inclusive com implementação de inteligência artificial, para verificar a autenticidade e correspondência entre o número de homologação Anatel e o aparelho anunciado.

O número de homologação funciona como um documento de identidade do celular, permitindo a identificação precisa do fabricante, modelo e especificações técnicas do equipamento. Segundo o superintendente Vinicius Caram, há um "percentual elevado de anúncios que não informam adequadamente o número de homologação, o modelo do equipamento ou o fabricante, além daqueles que apresentam divergências significativas entre as especificações divulgadas e o produto realmente ofertado".

Próximos passos da implementação

As plataformas digitais deverão apresentar, em breve, quais medidas adicionais serão adotadas além da fiscalização do número de homologação. Posteriormente, será constituído um grupo de trabalho conjunto com a Anatel para acompanhar e garantir a implementação efetiva dessas ações de combate.

Os riscos dos minicelulares nas penitenciárias

O tamanho diminuto dos minicelulares os torna especialmente atraentes para contrabando em unidades prisionais. Estes aparelhos conseguem burlar os sistemas de vigilância e detecção disponíveis nas celas, facilitando comunicações ilícitas e coordenação de atividades criminosas.

Casos documentados de apreensão

Em 2023, agentes prisionais de Canoas (Rio Grande do Sul) apreenderam um minicelular em formato tão reduzido quanto a tampa de uma caneta. O aspecto mais preocupante foi que o dispositivo não foi identificado pelos equipamentos de fiscalização disponíveis na unidade.

Outro caso alarmante ocorreu no Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de São José do Rio Preto (São Paulo), onde um detento chegou a ingerir três minicelulares juntamente com quatro baterias. A possibilidade de os internos engolirem esses aparelhos evidencia o tamanho extremamente compacto dos dispositivos em questão.

Ainda em 2025, um minicelular disfarçado de lata de refrigerante foi encontrado em uma unidade prisional de Cuiabá (Mato Grosso). Assim como nos casos anteriores, o aparelho conseguiu transpor os sistemas de detecção da penitenciária sem gerar alertas.

Desafios e importância da ação conjunta

A parceria entre Anatel e os marketplaces representa um passo fundamental para combater a proliferação de minicelulares em penitenciárias. A comercialização descontrolada desses aparelhos facilita a comunicação entre detentos e pessoas do lado de fora das prisões, possibilitando coordenação de crimes e comprometendo a segurança das unidades.

A implementação de tecnologias de inteligência artificial nas plataformas de venda online permitirá identificar e remover anúncios fraudulentos ou irregulares com maior agilidade. Esse sistema de validação automática complementará os esforços de fiscalização tradicional já desenvolvidos pelas autoridades competentes.

O acordo também busca responsabilizar os vendedores que contornam as regras de homologação, oferecendo especificações falsas ou ocultando informações essenciais sobre os aparelhos. Com essas medidas, espera-se reduzir significativamente a disponibilidade de minicelulares no mercado online brasileiro, impactando diretamente nas tentativas de contrabando para presídios.