Meta é condenada a desembolsar R$ 2,9 bi por danos a menores

Meta enfrenta condenação histórica do Novo México

A Meta foi obrigada a desembolsar uma quantia significativa após decisão judicial no Novo México. Um juiz determinou que a controladora do Facebook, WhatsApp e Instagram pague US$ 567 milhões (R$ 2,9 bilhões) por causar "perturbação pública" e prejudicar menores de idade através de suas plataformas digitais. A condenação da Meta representa um marco importante nos processos contra gigantes da tecnologia nos Estados Unidos.

Esta não é a primeira vez que a Meta enfrenta problemas legais no estado. Em março, a empresa já havia sido condenada a desembolsar US$ 375 milhões (R$ 1,9 bilhão) em indenizações ao Novo México, após um júri concluir que a companhia expôs crianças a predadores online, entre outros prejuízos significativos.

Medidas inéditas para adolescentes

O juiz responsável pela decisão incluiu uma série de medidas sem precedentes que serão aplicadas por cinco anos às contas de menores no estado. A Meta deverá limitar o tempo total de uso do Facebook e do Instagram para adolescentes menores de 18 anos a apenas 90 horas por mês, uma restrição considerada revolucionária no contexto das redes sociais.

Essas medidas refletem preocupações crescentes sobre o impacto das plataformas digitais na saúde mental e segurança dos jovens. A decisão estabelece precedentes que podem influenciar futuras ações contra a Meta e outras empresas de tecnologia.

Argumentos sobre algoritmos prejudiciais

Durante o processo, a promotora Linda Singer apresentou ao júri evidências de que os algoritmos da Meta direcionavam adultos a conteúdos publicados por adolescentes, enquanto a empresa ocultava conclusões internas sobre os riscos para os jovens usuários. O procurador-geral do Novo México, Raúl Torrez, iniciou o processo em 2023 alegando que a Meta não protegeu menores dos perigos presentes na internet.

O júri concluiu que a Meta violou a Lei de Práticas Desleais do estado ao enganar consumidores sobre a segurança de seus produtos para menores. Esta violação constituiu um ponto crucial para a condenação da gigante da tecnologia.

Distribuição dos recursos e programas de proteção

Parte significativa dos US$ 567 milhões será destinada a tratamentos de saúde mental para menores afetados, com o pagamento dividido ao longo de cinco anos. Os recursos também financiarão programas de conscientização e prevenção sobre os riscos do ambiente digital, além de outras iniciativas voltadas à proteção dos usuários, especialmente jovens.

O procurador-geral Raúl Torrez declarou que "este caso sempre teve como objetivo proteger as crianças, defender as famílias e garantir que uma das maiores empresas de tecnologia do mundo não possa lucrar com práticas que colocam os jovens em risco sem enfrentar consequências".

Posicionamento da Meta e planos de recurso

A Meta manifestou sua discordância com a decisão judicial. Em comunicado enviado à imprensa nesta quinta-feira, a empresa afirmou: "Discordamos da decisão e vamos recorrer". A companhia acrescentou que "trabalhamos arduamente para manter as pessoas seguras em nossas plataformas e temos sido transparentes sobre os desafios de identificar e remover agentes mal-intencionados e conteúdos nocivos".

A estratégia de recurso indica que a Meta pretende contestar a decisão em instâncias superiores, prolongando possível litígio sobre as responsabilidades das plataformas digitais.

Contexto mais amplo de processos contra redes sociais

Milhares de ações judiciais foram movidas contra empresas de redes sociais nos Estados Unidos por supostos danos a crianças e à saúde mental. Mais de 30 estados processam a Meta por acusações semelhantes, com um julgamento previsto para começar em agosto em Oakland, na Califórnia.

Em julho, um adolescente americano retirou sua ação contra a Meta poucos dias antes do início do julgamento. O jovem também firmou acordos confidenciais com YouTube, TikTok e Snap, indicando estratégias complexas de resolução de conflitos neste setor.

Precedentes de julgamentos anteriores

O primeiro julgamento sobre danos à saúde mental atribuídos às redes sociais foi concluído em março, quando um júri de Los Angeles determinou que Meta e Google pagassem US$ 6 milhões (R$ 30 milhões) a uma mulher de 20 anos que sofreu prejuízos comprovados.

Em maio, a Meta, Snap, TikTok e YouTube firmaram acordos confidenciais com um distrito escolar de Kentucky, demonstrando que as negociações sobre responsabilidade digital estão se expandindo para diferentes contextos institucionais.