TSE julga 28 ações em sessão virtual de 24 horas

TSE convoca sessão virtual para análise acelerada de casos eleitorais

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, convocou uma sessão extraordinária em formato virtual para que os sete ministros da corte examinem 28 decisões individuais relacionadas a ações de propaganda eleitoral negativa. A sessão virtual do TSE ocorrerá em apenas 24 horas, estabelecendo um prazo bastante reduzido para o julgamento do volume de processos.

O colegiado terá entre 0h e 23h59 desta quinta-feira, 25 de junho, para depositar seus votos sobre liminares providenciadas pelos três juízes auxiliares das eleições de 2026. Os magistrados responsáveis são o próprio Nunes Marques, o vice-presidente André Mendonça e a ministra Estela Aranha, que apresentaram essas decisões individuais para análise coletiva.

Procedimento extraordinário adotado pelo presidente

Segundo as regras processuais do TSE, liminares ordinariamente precisam ser referendadas em plenário apenas quando há recurso da parte vencida. Contudo, o presidente da corte possui a prerrogativa de, através de um ato unilateral, incluir decisões individuais para apreciação coletiva, procedimento que Nunes Marques executou nesta oportunidade.

Internamente, nem todos os integrantes do colegiado acreditam que essa medida será efetiva, considerando a tendência de judicialização dos processos eleitorais em 2026. Ministros do TSE ouvidos por fontes especializadas expressaram preocupação com o crescente volume de casos e os prazos cada vez mais comprimidos, argumentando que nem todos os magistrados conseguem disponibilidade para analisar caso a caso.

Limitações na análise coletiva acelerada

Segundo integrantes da corte, a análise em bloco desses processos pode provocar apenas a confirmação dos votos já proferidos individualmente pelos colegas. Isso ocorre porque, nesses procedimentos, os ministros normalmente têm acesso apenas aos argumentos de quem apresentou a representação inicial. Ademais, seria pouco provável que um magistrado alterasse seu voto apenas após a apresentação de um recurso ou contestação posterior.

Casos em análise na sessão virtual

Uma das liminares que será examinada pelos ministros foi concedida pela ministra Estela Aranha em 22 de junho. A ministra acolheu uma representação do Partido Liberal (PL) e determinou a remoção imediata de publicações veiculadas nas plataformas de redes sociais que associavam o senador Flávio Bolsonaro à operação "Carne e Unha" da Polícia Federal, ao crime organizado e ao Comando Vermelho. A decisão impactou diretamente os parlamentares e gestores governamentais Gleisi Hoffmann, Lindbergh Farias e Guilherme Boulos.

Outro caso que será submetido à referendação refere-se a falas proferidas pelo ministro da Economia, Dario Durigan, sobre como a família Bolsonaro realizou um "movimento contrário ao Pix", e pelo presidente Lula, que afirmou que "o tal do bolsonarista foi aos Estados Unidos" e "pediu pro Trump intervir no Pix brasileiro". O PL ajuizou representação sustentando que as falas são inverídicas e foram feitas de forma coordenada, requerendo a reiteração das declarações. O relator, Nunes Marques, indeferiu a solicitação, afirmando que a Justiça Eleitoral deve atuar com "mínima intervenção" no debate político.

Ações que não integram o bloco de julgamento

Ações que já se encontravam sob análise do plenário do TSE, como a representação do PL contra a AtlasIntel, não integram este bloco justamente porque seu julgamento foi iniciado. Cabe destacar que nesse caso específico, a sessão foi suspensa após o pedido de vista da ministra Estela Aranha. O relator, Nunes Marques, votou pela suspensão da divulgação da pesquisa. Em maio, o levantamento apontou queda de cinco pontos nas intenções de voto do pré-candidato Flávio Bolsonaro.

A divulgação da pesquisa ocorreu após o vazamento de um áudio contendo uma conversa do senador solicitando dinheiro ao banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, para a produção de um filme sobre Jair Bolsonaro. Para Kassio Nunes Marques, há indícios de indução para a contaminação das respostas, comprometendo a metodologia da pesquisa eleitoral.