Trump autoriza operações cibernéticas contra grupos criminosos
Trump assina memorando para operações cibernéticas contra grupos criminosos
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, formalizou nesta quarta-feira (12) um memorando que viabiliza a participação de empresas privadas americanas em operações cibernéticas contra organizações criminosas transnacionais que funcionam no exterior. A iniciativa de operações cibernéticas contra grupos criminosos representa um avanço significativo na estratégia de combate ao crime organizado internacional, podendo atingir organizações brasileiras como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV).
De acordo com o documento presidencial, as companhias selecionadas terão permissão para executar ações de vigilância e ataques digitais capazes de interromper, degradar ou até destruir infraestruturas tecnológicas exploradas por redes criminosas. Todas essas ações necessitarão de aprovação prévia e serão conduzidas sob rigorosa supervisão do governo americano, garantindo conformidade com diretrizes legais e de segurança nacional.
Objetivos e justificativas da medida
Conforme divulgado pela Casa Branca, a medida visa intensificar o enfrentamento a delitos como fraudes financeiras e ataques cibernéticos perpetrados contra cidadãos americanos, empresas e interesses nacionais dos Estados Unidos. O memorando ressalta que organizações criminosas executam campanhas cibernéticas contínuas para efetuar fraudes que comprometem a prosperidade, segurança e liberdade americana.
"Essas organizações realizam campanhas cibernéticas contínuas para perpetrar fraudes que minam a prosperidade, a segurança e a liberdade americanas. [...] Assim, é política dos Estados Unidos utilizar todos os instrumentos do poder nacional, incluindo as capacidades inovadoras do setor privado, para combater o cibercrime", afirma o documento presidencial.
Grupos brasileiros como possíveis alvos
O PCC e o CV encontram-se entre as organizações que podem teoricamente ser atingidas pelo novo programa de operações cibernéticas. O governo americano classifica ambos os grupos brasileiros como organizações criminosas transnacionais e, desde junho, como entidades terroristas estrangeiras. No entanto, o memorando não menciona nominalmente essas organizações.
Para que sejam efetivamente alvo das operações previstas no documento, essas organizações também precisam se enquadrar na definição de grupos envolvidos em atividades criminosas no âmbito digital. A classificação como organização terrorista estrangeira representa um passo importante no reconhecimento internacional da ameaça que representam.
Estrutura de governança e supervisão
O programa funcionará sob responsabilidade do Centro Nacional de Coordenação (NCC) e terá supervisão conjunta dos departamentos de Justiça e Segurança Interna dos Estados Unidos. As empresas participantes deverão ser submetidas a um rigoroso processo de avaliação e assinarão contratos específicos com o governo federal.
O memorando determina que autoridades estabeleçam, no prazo de 60 dias, as regras operacionais do programa. Os critérios previstos incluem experiência técnica comprovada, histórico em operações cibernéticas, segurança das instalações físicas e avaliação minuciosa dos funcionários envolvidos nas operações.
Requisitos financeiros e de compliance
As empresas selecionadas poderão ser obrigadas a manter uma garantia financeira de pelo menos um milhão de dólares. Esse valor poderá ser confiscado caso ocorra descumprimento das regras estabelecidas no contrato firmado com o governo americano, criando assim um mecanismo de incentivo para o cumprimento rigoroso dos protocolos.
Tipos de operações autorizadas
O texto presidencial estabelece dois tipos principais de atuação no contexto das operações cibernéticas. As chamadas "operações de vigilância cibernética" permitirão acessar sistemas sem autorização prévia para coletar informações e inteligência, inclusive dados que possam ser utilizados posteriormente em outras ações coordenadas contra as organizações-alvo.
As "operações de efeitos cibernéticos", por sua vez, poderão envolver a manipulação, interrupção, degradação ou destruição de sistemas, redes e outras infraestruturas digitais utilizadas pelos grupos criminosos para suas atividades ilícitas.
Limitações e salvaguardas legais
O memorando estabelece limitações importantes para essas operações cibernéticas. Empresas privadas não receberão autorização para ações com possibilidade de provocar mortes ou ferimentos graves, ou que possam ser consideradas uso da força ou ataque armado conforme as regras do direito internacional.
Adicionalmente, operações devem ser imediatamente interrompidas caso atinjam, de maneira não intencional, cidadãos americanos, sistemas localizados em território americano ou infraestruturas controladas por americanos. Nesses casos, o governo será imediatamente informado, garantindo transparência e responsabilidade nas operações realizadas.
Potencial de aproveitamento da capacidade privada
Segundo Trump, a iniciativa pretende aproveitar plenamente a capacidade tecnológica do setor privado americano no combate ao crime organizado internacional. O texto do memorando afirma que esses recursos tecnológicos foram historicamente subutilizados em esforços para identificar e desarticular redes criminosas que operam no ambiente digital.
A medida representa uma mudança estratégica na abordagem americana para combater organizações criminosas transnacionais, reconhecendo que o setor privado possui capacidades técnicas que podem complementar significativamente os esforços governamentais no combate ao cibercrime e às atividades ilícitas de grupos como PCC e CV.