Senacon investiga propaganda de bets na CazéTV durante Copa
Senacon inicia investigação sobre propaganda de bets na CazéTV
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) abriu processo para analisar possíveis práticas de propaganda de bets executadas pela plataforma CazéTV durante as transmissões da Copa do Mundo. A investigação foca em identificar se houve publicidade enganosa ou abusiva relacionada a casas de apostas esportivas, levando em consideração a vulnerabilidade dos consumidores e os princípios do jogo responsável.
O órgão regulador protocolou o documento contendo os fundamentos da investigação na quinta-feira, dia 25, e tornou público o conteúdo no domingo seguinte. A análise examina estratégias promocionais vinculadas a eventos esportivos de grande repercussão popular e a oferta de vantagens ligadas à realização de apostas.
Questões regulatórias apontadas pela Senacon
Em seu parecer, a Senacon elencou diversas práticas consideradas potencialmente problemáticas. A utilização de odds majoradas acompanhadas de comentários destinados a reforçar sua atratividade, bem como a associação entre apostas e valores afetivos vinculados ao futebol, foram destacadas como circunstâncias que justificam análise aprofundada.
O órgão ressaltou especial preocupação com a participação de narradores e comentaristas na divulgação das ações publicitárias de operadoras. Segundo a Senacon, esses profissionais utilizaram expressões de incentivo à realização de apostas e divulgaram condições promocionais específicas, potencialmente violando normas de transparência e proteção ao consumidor.
Exemplos citados das transmissões
A Senacon apontou três casos específicos ocorridos durante transmissões de jogos da segunda rodada da Copa:
Durante o confronto entre Inglaterra e Gana, propaganda de casas de apostas foi veiculada em pausas regulares de hidratação. No jogo entre Argentina e Áustria, comentaristas da plataforma destacaram oferta de "segunda chance" para apostadores, reforçando a atratividade e incentivando adesão imediata à promoção. Na partida Uruguai contra Cabo Verde, a ação publicitária associou a paixão do público brasileiro pelo futebol com a prática de apostas esportivas, contendo apelos diretos para que espectadores realizassem apostas.
Posicionamento da CazéTV
Em nota oficial, a CazéTV comunicou que adotará padrão "mais conservador" para publicidade de apostas no canal, mantendo a espontaneidade que caracteriza a plataforma em outros segmentos. A empresa reconheceu que o mercado de apostas esportivas no Brasil é recente e está em processo de amadurecimento.
"Decidimos adotar, a partir de agora, um padrão mais específico e conservador para ativações de marcas de apostas. Na prática, as ativações desse segmento passarão a seguir um formato mais tradicional de publicidade", informou a plataforma, compromissando-se com mudanças nas estratégias promocionais.
Prazos e exigências regulatórias
A Senacon estabeleceu prazo de cinco dias para que a CazéTV esclareça pontos específicos sobre as campanhas publicitárias. A empresa deve informar se as peças foram produzidas internamente, por agências terceirizadas ou pelas próprias operadoras de apostas anunciadas.
Além disso, a plataforma precisa detalhar os procedimentos internos para análise jurídica, regulatória e de conformidade das peças publicitárias relacionadas a apostas. Também deve comprovar se realizou avaliação específica sobre a compatibilidade das campanhas com princípios de jogo responsável e proteção do consumidor.
Recomendação do Conar
Concomitantemente às ações da Senacon, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) recomendou a suspensão de três propagandas específicas de casas de apostas veiculadas na CazéTV. As peças ligadas às empresas KTO, Betnacional e Bet365 apresentavam ofertas de modalidades específicas durante transmissões de jogos.
A suspensão liminar do Conar funciona como medida preventiva: as três peças, já exibidas, devem sair do ar até análise final. Após manifestação das empresas envolvidas, o Conselho de Ética avaliará se houve irregularidade, podendo arquivar processos, solicitar ajustes ou recomendar retirada dos anúncios.
Normas regulatórias para publicidade de apostas
A Senacon citou portaria do Ministério da Fazenda estabelecendo princípios para ações de publicidade relacionadas a apostas: responsabilidade social, jogo responsável, transparência e informação adequada. As normas proíbem ações publicitárias que sugiram ganho fácil, encorajem práticas excessivas, contenham chamadas para ação imediata, veiculem informações falsas ou enganosas, ou induzam à crença de que apostar constitui sinal de sucesso ou maturidade.
O Conar, desde dezembro de 2023, implementou regras específicas no Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária para anúncios do setor de apostas. As diretrizes exigem clareza sobre caráter comercial, proíbem indução ao erro sobre probabilidades de ganho, determinam evitar pressão para apostar e requerem proteção especial de públicos vulneráveis, particularmente crianças e adolescentes.