Prefeitos do Centro-Oeste agem contra atraso no Fundeb

Reunião de Prefeitos Debate o Atraso no Fundeb em Divinópolis

Um encontro importante ocorreu na segunda-feira (23) na sede da Associação Microrregional dos Municípios do Vale do Itapecerica (Amvi) em Divinópolis, onde dez chefes do Executivo da região Centro-Oeste se mobilizaram para discutir a grave situação do atraso no Fundeb. O encontro reuniu lideranças municipais preocupadas com os impactos financeiros causados pela morosidade nos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

O principal tema debatido foi a dívida acumulada do Governo de Minas Gerais com os municípios da região. Segundo informações coletadas, o atraso no Fundeb representa um dos maiores desafios enfrentados pelas administrações municipais, afetando diretamente a folha de pagamento de educadores e o funcionamento dos serviços de educação básica.

Situação Crítica em Divinópolis e o Risco de Escalonamento de Salários

Durante o encontro em Divinópolis, o prefeito Galileu Machado (PMDB) apresentou números preocupantes da situação financeira municipal. Segundo ele, o Governo estadual deve R$ 6 milhões apenas em recursos do Fundeb à Prefeitura de Divinópolis. Pela primeira vez em seus pronunciamentos públicos, o gestor sinalizou a possibilidade de escalonar o pagamento dos salários dos profissionais da educação como medida emergencial.

"O Governo nos deve no Fundeb R$ 6 milhões. O que vai acontecer é que o salário dos professores e o transporte escolar vão ficar prejudicados. Vou ter que tomar a providência de escalonar o pagamento e o que for necessário para que a gente cubra essa irresponsabilidade do governador da maneira que for possível", declarou Galileu Machado.

A situação de Divinópolis ilustra a dimensão da crise. Dos aproximadamente R$ 7 milhões da folha mensal do setor de Educação, mais de R$ 6,5 milhões dependem de recursos do Fundeb, representando mais de 90% dos salários pagos no início do mês. A Prefeitura precisou suspender o pagamento de férias aos servidores da educação para garantir que os salários fossem quitados no quinto dia útil de julho, em conjunto com os demais funcionários municipais.

Mobilização Conjunta dos Municípios da Região Centro-Oeste

O prefeito de Itapecerica, Willer Rodrigues Reis (PHS), também participou da mobilização e enfatizou a urgência da questão. "Sem recursos não há como levar os serviços à população. Estamos unidos aos prefeitos do Centro-Oeste para reivindicar o pagamento daquilo que é direito nosso, dos nossos municípios, e nós temos obrigações a cumprir", ressaltou.

Almir Resende Júnior, prefeito de Carmo do Cajuru e presidente da Amvi, explicou que o propósito da reunião transcendeu simplesmente expor as dificuldades. O objetivo foi consolidar uma frente única de reivindicação entre os gestores municipais. "Algumas medidas foram tomadas por meio da Associação Mineira de Municípios (AMM), como medidas judiciais para que o Governo tomasse uma posição, mas tivemos um retorno pequeno disso. Temos que fazer mais, lidar com outros meios na Justiça, porque a situação pode virar um caos a partir de agosto, porque nenhum município tem condição de continuar suprindo as obrigações do Estado", alertou Resende.

Dimensão da Dívida Estadual com os Municípios

A dívida do Estado de Minas Gerais com os municípios vai além do Fundeb e alcança proporções alarmantes. Em maio, a Associação Mineira de Municípios (AMM) e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais informaram que apenas na área de saúde, a dívida do Governo com as prefeituras da região Centro-Oeste ultrapassava R$ 227 milhões.

O panorama geral é ainda mais preocupante. À época, o débito total do Estado com as administrações municipais superava R$ 4,7 bilhões. Deste montante, R$ 3,7 bilhões referem-se exclusivamente a repasses destinados à Saúde. No que tange ao Fundeb especificamente, de acordo com dados da Amvi, o Estado deve aproximadamente R$ 8 bilhões aos municípios mineiros.

Na região Centro-Oeste, o valor em débito apenas com a área da saúde atingiu R$ 227.593.368,33, conforme informações das prefeituras integrantes da Superintendência Regional de Saúde (SRS) da região. Esses números revelam um padrão crônico de inadimplência estatal que remonta a anos anteriores. Por meio do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG), foi possível constatar que a falta de repasses na saúde tornou-se progressiva a partir de junho de 2016, ainda que existam dívidas com origem em 2011.

Municípios da Região Centro-Oeste Enfrentam Crise Múltipla

Um levantamento realizado identificou que apenas três municípios da região Centro-Oeste acumulavam dívidas superiores a R$ 80 milhões. As prefeituras de Divinópolis, Carmo do Cajuru e Formiga informaram que os valores referem-se tanto a repasses destinados à saúde quanto ao transporte escolar, demonstrando que o atraso no Fundeb é apenas uma faceta de um problema estrutural maior de financiamento municipal.

Perspectivas e Desafios Futuros

A reunião em Divinópolis representou um momento de confluência das demandas municipais, consolidando uma frente de pressão sobre o Governo estadual. No entanto, conforme alertado por lideranças presentes, a situação tende a se agravar significativamente a partir de agosto, quando os efeitos do não pagamento se refletem integralmente nas folhas de pagamento municipal.

A combinação de atraso no Fundeb, dívidas em saúde e transporte escolar coloca os municípios em posição insustentável financeiramente. A estratégia de mobilização conjunta, aliada a medidas judiciais, representa a aposta atual dos prefeitos para forçar a quitação das dívidas e retomar a normalidade nos repasses aos municípios da região Centro-Oeste.