ONG brasileira reporta ao ANPD contas do Telegram com abuso infantil
Denúncia sobre abuso sexual infantil no Telegram
A SaferNet, organização de defesa dos direitos humanos na internet, apresentou na sexta-feira (14) uma denúncia formal à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) documentando 1.093 contas do Telegram com indícios de material relacionado a abuso sexual infantil. O levantamento abrange um período de nove anos, de 2017 a 2026, com base em denúncias recebidas pela plataforma www.denuncie.org.br.
De acordo com a organização, o total de links reportados à ANPD durante esse período chega a 14.969, envolvendo conteúdos variados como drogas, armas, fraudes, automutilação e outros temas ilícitos. Deste montante, 8.160 links já não estavam mais disponíveis ou haviam sido removidos, enquanto 4.851 correspondiam a convites revogados. No entanto, aproximadamente 1 mil contas contendo material de abuso sexual infantil continuavam ativas no momento da denúncia.
Classificação e características das contas ativas
Entre os 1.093 endereços identificados como apresentando indícios de violência sexual contra crianças e adolescentes, a distribuição varia conforme sua tipologia. A SaferNet categorizou as contas em: 518 perfis de usuários e robôs, 256 convites ativos, 192 canais específicos e 127 grupos temáticos. Essa diversificação de formatos demonstra como diferentes estruturas da plataforma são exploradas para fins ilícitos.
Histórico de denúncias e crescimento do problema
O fenômeno do material de abuso sexual infantil no Telegram não é recente. A SaferNet havia documentado anteriormente, em 2024, que mais de 1 milhão de usuários da plataforma participavam de grupos dedicados à venda de material deste tipo. Os dados coletados pela organização indicam um crescimento acentuado das denúncias a partir de 2022, atingindo o ponto máximo da série histórica em julho de 2026, sugerindo que a problemática identificada em 2024 continua em trajetória ascendente.
Análise crítica da plataforma Telegram
Conforme declaração de Thiago Tavares, presidente da SaferNet Brasil, a questão transcende meros casos isolados: "O Telegram não é apenas uma plataforma onde o abuso acontece, mas uma infraestrutura que, por sua arquitetura técnica, seu modelo de monetização e sua postura de moderação, estrutura e viabiliza a produção, a distribuição e a comercialização de material de violência sexual contra crianças e adolescentes em escala industrial". Esta perspectiva aponta para uma dimensão sistêmica do problema, relacionada às características estruturais da plataforma.
Ampliação da legislação brasileira
Respondendo ao agravamento desta situação, o presidente Lula sancionou no início do mês uma legislação que amplia as punições para crimes de violência sexual contra menores no ambiente digital, incluindo aqueles cometidos com auxílio de inteligência artificial. O projeto originário do deputado federal Osmar Terra (MDB-RS) recebeu aprovação do Senado em 7 de julho e aguardava sanção presidencial desde o mês anterior.
Principais modificações legislativas
A nova lei introduz várias mudanças significativas. Entre elas, destaca-se o aumento das penas para aliciamento de menores de 14 anos quando o autor utiliza inteligência artificial, deepfake ou perfil falso para se passar por outra pessoa. Também foi incluída a possibilidade de aumento de pena para quem empregar recursos de mascaramento de protocolo de internet (IP) ou outros identificadores digitais visando dificultar a identificação em crimes contra crianças e adolescentes.
Adicionalmente, a legislação incorpora os principais delitos de violência sexual infantil na classificação de crimes hediondos e estabelece nova hipótese de prisão preventiva específica para esses casos.
Dados estatísticos sobre o crime
Os números refletem a magnitude do desafio enfrentado pelo Brasil. Segundo o 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, foram registrados 4.063 casos de produção, posse ou distribuição de material de abuso sexual infantil em 2025, representando aumento de 23% comparado ao ano anterior, quando houve 3.280 registros. Este crescimento percentual substancial demonstra a aceleração do problema em território nacional.
Perspectivas futuras
A combinação entre as investigações conduzidas por organizações como a SaferNet e as novas disposições legais representa um esforço articulado para combater a exploração sexual de menores no ambiente digital. A ANPD, ao receber a denúncia formal, possui agora documentação detalhada sobre contas específicas que demandam investigação e possível ação administrativa ou coordenação com autoridades competentes para apuração penal.