Justiça ordena afastamento de prefeito em Anajatuba

Decisão judicial contra o gestor municipal

O afastamento de prefeito foi determinado pela Justiça no município de Anajatuba, localizado a 137 quilômetros de São Luís, no Maranhão. Sydnei Pereira, filiado ao PCdoB, encontra-se sob suspeita em diversos processos relacionados a desvios de recursos municipais, que constituem alvo de apurações nas esferas federais. A decisão foi proferida pelo magistrado Bruno Chaves de Oliveira, que identificou evidências robustas de irregularidades administrativas.

Fundamentação da decisão judicial

Na sentença que ordena o afastamento de prefeito, o juiz Bruno Chaves de Oliveira destaca a existência de simulação de procedimentos, favorecimento indevido e ausência de conformidade legal em diversos contratos celebrados pela administração municipal. O magistrado fundamenta sua decisão em relatório elaborado pela Controladoria Geral da União, que documenta superfaturamento sistemático de itens constantes em acordos contratuais que jamais foram entregues ao município.

Irregularidades identificadas pela CGU

O relatório da Controladoria aponta múltiplas falhas administrativas. Entre os achados estão pesquisas de preços fictícias, ausência de documentação fiscal apropriada e abastecimento de veículos não credenciados para atuação na esfera da saúde. Adicionalmente, foram constatados combustíveis adquiridos com valores superiores aos praticados no mercado e combustível obtido sem comprovação de sua destinação específica.

Complementando o quadro de irregularidades, a investigação revelou contratação de empresas fornecedoras destituídas de qualificação técnica necessária, alteração fraudulenta da quantidade de veículos de transporte de pacientes e ausência de identificação apropriada das placas veiculares. Também foram documentadas motocicletas abastecidas com quantidades de combustível acima da capacidade dos respectivos tanques, além de notas fiscais carentes de informações essenciais como placa do veículo e assinatura do condutor.

O relatório ainda evidencia a utilização de posto de combustível não contratado formalmente, atestados de capacidade técnica com indícios de falsificação, pagamento indevido a fornecedores por materiais de construção não entregues comprovadamente, contratação de empresas sem capacidade operacional e celebração de contratos fictícios para locação de veículos.

Motivação principal para o afastamento de prefeito

O principal argumento apresentado pelo juiz para fundamentar o afastamento de prefeito refere-se ao risco concreto de destruição de documentação pública. Conforme a decisão, existe perigo iminente de que Sydnei Pereira e sua administração destruam os arquivos remanescentes do município durante os últimos dias de mandato, particularmente documentação referente a procedimentos licitatórios e contratos objeto das investigações em curso.

Histórico de investigações e denúncias

Em 2018, o Ministério Público do Maranhão já havia solicitado o afastamento de prefeito em Anajatuba. O promotor Carlos Augusto Soares afirmou à época que havia número expressivo de irregularidades sob investigação e que o gestor utilizava artifícios para impedir a elucidação dos casos, tornando necessário seu afastamento.

A trajetória de Sydnei Pereira no cargo revela contradições significativas. Em 2015, ele próprio denunciou por corrupção o então prefeito Helder Aragão, seu antecessor, resultando no afastamento deste último. Sydnei assumiu a prefeitura e foi reeleito em 2016, mas começou a enfrentar denúncias que incluíram representações formalizadas pela Câmara Municipal. Um vereador de seu próprio partido, Lauro Sousa, protocolou oito representações em órgãos de fiscalização, afirmando que o gestor replicava as mesmas irregularidades do antecessor.

Impactos nas políticas públicas municipais

As investigações documentam consequências diretas nas áreas de educação e saúde. A prefeitura fechou 21 escolas conforme denúncias do Sindicato dos Professores, reduzindo de 55 para 34 unidades escolares. A justificativa oficial apresentada foi a insuficiência orçamentária para manutenção dos salários docentes. Adicionalmente, o transporte escolar foi suprimido em determinados povoados, atribuindo-se a decisão às condições precárias das estradas municipais.

Contratos suspeitos sob investigação

A Malharia Maria dos Milagres Sousa Moreira Aquinho, empresa sediada em São Luís, recebeu R$ 410 mil entre 2016 e 2017 pela venda de artigos esportivos e brinquedos. Somente no ano de 2017, conforme registros do Tribunal de Contas do Estado, foram repassados R$ 321 mil. Os produtos incluíam bolas, chuteiras, redes de vôlei e 30 pares de redes de campo de futebol. Entretanto, o principal campo da cidade permanecia destituído de traves e coberto por vegetação, enquanto moradores dos povoados do interior negavam conhecimento dos artigos supostamente fornecidos.

A autopeças Brunopel apresenta histórico ainda mais preocupante. Em 2016, recebeu R$ 455 mil em pagamentos. No ano seguinte, obteve R$ 8,4 milhões em peças e serviços de locação veicular, enquanto órgãos municipais como o Conselho Tutelar relatavam indisponibilidade de veículos para atuação. Entre os sócios da empresa está Rosalina Pereira Silva, identificada como ex-cônjuge de Cosme Pereira de Souza, doador de campanha do prefeito que contribuiu com R$ 2.500. Cosme também era tio de Pollyana Lisboa, secretária de administração do município à época.

Negativas e explicações do gestor

O prefeito negou que Cosme Pereira tivesse realizado doação de campanha, alegando desconhecimento de tal contribuição. Quanto ao veículo de luxo avaliado acima de R$ 120 mil utilizado no gabinete, afirmou tratava-se de contrato de locação legítimo celebrado com Cosme Pereira, posteriormente mantido com empresa que adquiriu o bem. Rejeitou também responsabilidade pelos pagamentos de R$ 8,4 milhões à autopeças, argumentando ser impossível uma prefeitura do porte de Anajatuba realizar transferência dessa magnitude, apesar dos registros contábeis no Tribunal de Contas do Estado comprovarem as operações financeiras.