iPhone no Brasil agora aceita lojas rivais
Nova realidade para usuários de iPhone no Brasil
A partir desta semana, proprietários de iPhone no Brasil ganham maior liberdade ao utilizar lojas rivais para fazer download de aplicativos, além da possibilidade de empregar sistemas de pagamento alternativos. Essa transformação no ecossistema iOS ocorre após um acordo consolidado entre a Apple e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), encerrando meses de negociações intensas sobre práticas concorrenciais no Brasil.
O compromisso, homologado em dezembro de 2025, determina que usuários brasileiros de iPhone tenham acesso a múltiplas plataformas de distribuição de aplicativos, sem depender exclusivamente da App Store. Simultaneamente, consumidores poderão escolher diferentes métodos de pagamento ao adquirir ou assinar serviços, comparando lado a lado as opções disponibilizadas pela fabricante de Cupertino e por concorrentes.
Como funcionam as mudanças práticas
A implementação ocorre através da atualização para iOS 26.5, que está sendo liberada gradualmente aos dispositivos. Os proprietários de iPhone podem verificar a disponibilidade da atualização acessando as configurações do aparelho: "Ajustes", seção "Geral" e, posteriormente, "Atualização de Software".
As principais transformações incluem a possibilidade de instalar aplicativos oriundos de plataformas alternativas à App Store e a faculdade de utilizar métodos de pagamento distintos ao sistema proprietário da Apple. Ambas as opções serão exibidas simultaneamente na tela do usuário, permitindo uma comparação direta antes da transação.
Posicionamento da Apple sobre segurança
A empresa enfatiza, em comunicado oficial, que buscou equilibrar a abertura do sistema com a proteção de seus usuários. De acordo com a declaração divulgada, a Apple colaborou com o regulador brasileiro para implementar salvaguardas contra riscos à privacidade e integridade dos dados.
As medidas incluem autenticação obrigatória de aplicativos iOS, um processo de autorização específico para lojas alternativas e proteções especiais para menores de idade, incluindo filtragem de conteúdo inadequado e bloqueio de esquemas fraudulentos. A companhia ressalva, porém, que não pode garantir o nível idêntico de segurança oferecido pela App Store em plataformas de terceiros.
As lojas de aplicativos rivais precisarão obter autorização prévia da Apple e cumprir requisitos técnicos e operacionais estabelecidos pela fabricante para funcionarem no Brasil. Essa estrutura regulatória coloca a Apple em posição de validadora, mesmo em um cenário de abertura.
Estrutura de comissões mantida com ajustes
Apesar da abertura para concorrência, a Apple continuará percebendo comissões sobre transações realizadas em seu ecossistema. A estrutura de taxas foi reorganizada da seguinte maneira:
Para aplicativos distribuídos via App Store, a comissão padrão é de 21% sobre vendas de bens e serviços digitais. Desenvolvedoras pequenas e assinaturas renovadas após o primeiro ano usufruem de redução para 10%. Caso optem pelo sistema de compra proprietário da Apple, pagam taxa adicional de 5%.
Transações relacionadas a bens digitais realizadas em sites vinculados aos aplicativos sofrem comissão de 15%, reduzível para 10% quando aplicáveis condições especiais. Para aplicativos distribuídos fora da App Store, a comissão é fixada em 5% sobre vendas de conteúdo digital e aplicativos pagos.
A Apple declara que a nova estrutura não aumenta o custo para desenvolvedoras que já comercializam conteúdo digital, mantendo ou reduzindo as taxas em relação ao modelo anterior. Desenvolvedoras que não vendem bens ou serviços digitais continuam isentas de comissões.
Histórico do processo regulatório
A obrigatoriedade de aceitar lojas rivais origina-se de investigação iniciada em dezembro de 2022, deflagrada por denúncia do Mercado Livre, que questionava possível abuso de posição dominante pela Apple na distribuição de aplicativos para iPhone.
Em novembro de 2024, a Superintendência-Geral do Cade formalizou processo administrativo e impôs medida preventiva exigindo que a Apple permitisse alternativas de pagamento. O Tribunal do Cade reafirmou a medida em maio de 2025, rejeitando recurso da empresa.
Junho de 2025 marcou a recomendação de condenação, baseada em constatação de condutas restritivas relacionadas à venda de conteúdo digital no ecossistema iOS. Em julho daquele ano, a Apple iniciou negociações, culminando no acordo de dezembro de 2025.
Penalidades por descumprimento
O acordo estabelece que descumprimento total das obrigações pode resultar em multa de até R$ 150 milhões. Além disso, o Cade reserva-se o direito de reativar a investigação administrativa caso as determinações não sejam respeitadas, reimpondo medidas preventivas se necessário.
Essa estrutura punitiva visa garantir que a implementação ocorra de forma efetiva e sustentável, protegendo o ambiente competitivo no mercado de aplicativos brasileiro para iPhone.