Governo teme efeitos secundários de sanções dos EUA a brasileiros

Preocupações do governo com sanções financeiras americanas

O Ministério da Justiça do Brasil acompanha com atenção as repercussões das sanções dos EUA a brasileiros investigados por possíveis ligações com organizações criminosas. A questão vai além das pessoas e empresas diretamente atingidas, despertando temores sobre desdobramentos mais amplos no sistema financeiro nacional. A secretária nacional de Justiça, Maria Rosa Guimarães Loula, alertou que as sanções dos EUA a brasileiros podem gerar consequências secundárias imprevistas sobre terceiros e instituições financeiras.

Quem foram sancionados pelos Estados Unidos

Dois brasileiros receberam bloqueio de bens pelos EUA: Victor Henrique de Oliveira Shimada e Stella Stefanie Nunes Henrique de Oliveira. Concomitantemente, três empresas brasileiras sofreram as mesmas restrições: Victory Trading Intermediação de Negócios Cobranças e Tecnologia Ltda; Pixwave Soluções de Pagamentos Ltda; e Wave Construções Inteligentes Ltda. Uma empresa portuguesa, Avenidas Flutuantes Unipessoal Lda, também foi incluída na lista de sancionados.

Mecanismo de bloqueio e congelamento de ativos

De acordo com comunicado oficial do governo americano, todos os bens das pessoas sancionadas localizados nos Estados Unidos ficam bloqueados e serão registrados no Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, conhecido como OFAC. Adicionalmente, qualquer empresa que pertença, direta ou indiretamente, em 50% ou mais aos sancionados também terá seus ativos congelados. Esta medida impede o acesso ao sistema financeiro americano, afetando transações comerciais internacionais.

Contexto das investigações e acusações americanas

Segundo as autoridades dos Estados Unidos, Victor Henrique de Oliveira Shimada liderava, a partir de São Paulo, uma estrutura dedicada à lavagem de dinheiro que operava em conjunto com integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) radicados na Flórida. O grupo movimentou mais de US$ 30 milhões em recursos de origem ilícita, utilizando criptomoedas para transferências provenientes do tráfico internacional de drogas.

Stella Stefanie Nunes Henrique de Oliveira, parente de Shimada, teria atuado como sua secretária e intermediária na coleta de grandes quantias em dinheiro, fornecendo serviços logísticos para as operações da rede ilegal. Diferentemente de Shimada, ela não possui antecedentes criminais nem responde a processos judiciais no Brasil.

Perspectiva das autoridades brasileiras

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, contesta as acusações americanas, afirmando que Victor Henrique de Oliveira Shimada e Stella Stefanie Nunes Henrique de Oliveira não possuem ligação com o PCC, contrariando as conclusões das autoridades norte-americanas. Esta discordância ressalta divergências nas investigações entre os dois países.

Victor chegou a ser preso preventivamente no Brasil em dezembro de 2024, no contexto de investigações sobre lavagem de dinheiro relacionadas ao caso Corinthians. Em janeiro de 2025, passou por prisão domiciliar e posteriormente obteve habeas corpus mediante pagamento de fiança. Recentemente, foi condenado pela 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo a cinco anos de reclusão em regime semiaberto pelo crime de lavagem de dinheiro, respondendo ao processo em liberdade.

Ligações financeiras complexas sob investigação

Relatório da Polícia Civil de São Paulo indica que Victor Henrique de Oliveira Shimada aparece em cadeia financeira conectando sua empresa à Wave Intermediações e à UJ Football Talent. A UJ foi mencionada na delação premiada de Antonio Vinicius Lopes Gritzbach como empresa supostamente relacionada a Danilo Lima de Oliveira, conhecido como "Tripa" e apontado pelo delator como integrante do PCC.

O próprio Gritzbach surgiu em análises financeiras associadas à Wave, empresa que mantinha intensa movimentação com a Victory Trading. Apesar das conexões mapeadas, a investigação brasileira não afirma que Victor Shimada seja integrante do PCC, mas sustenta que ele estaria inserido em fluxo financeiro que se cruza com pessoas e empresas citadas em apurações sobre a facção criminosa.

Temores com efeitos secundários no sistema financeiro

Em entrevista, a secretária nacional de Justiça enfatizou que a preocupação do governo não se restringe às pessoas diretamente sancionadas. O verdadeiro temor refere-se aos possíveis efeitos secundários sobre terceiros e instituições financeiras brasileiras. "Não defendemos criminosos. O que tememos é que essa espetacularização gere efeitos secundários sobre pessoas que não têm ligação com o crime e sobre instituições financeiras brasileiras", declarou Maria Rosa Guimarães Loula.

Esta preocupação adquire relevância considerando que bancos e corretoras podem ser impactados indiretamente caso tenham mantido operações com os sancionados, mesmo sem conhecimento prévio de atividades ilícitas.

Precedente mexicano e seus desdobramentos

O Brasil observa atentamente o precedente estabelecido no México. Em junho, os Estados Unidos anunciaram sanções contra três importantes instituições financeiras mexicanas: CIBanco, Intercam Banco e a corretora Vector Casa de Bolsa, acusadas de facilitar operações de lavagem de dinheiro relacionadas ao tráfico de drogas. As medidas restringiram severamente o acesso dessas instituições ao sistema financeiro americano, demonstrando o alcance das sanções dos EUA a brasileiros e instituições correlatas.

Defesa da cooperação bilateral

A secretária nacional de Justiça defendeu maior cooperação entre os dois países. Segundo ela, as informações compartilhadas pelo Brasil contribuíram para as apurações americanas, porém o intercâmbio de dados poderia ter sido mais amplo e coordenado. "Não acreditamos em medidas unilaterais. Os Estados Unidos atuaram com base em informações e conceitos que saíram do Brasil. Se tivessem compartilhado mais informações conosco, poderíamos ajudá-los", afirmou.

Esta posição ressalta a importância de mecanismos multilaterais de combate ao crime financeiro, evitando decisões unilaterais que possam prejudicar atores econômicos legítimos. A cooperação bilateral fortaleceria investigações e tornaria as ações mais precisas e efetivas contra criminosos.