Governo obtém votos para acelerar votação da PEC 6x1
Governo garante apoio para acelerar votação da PEC 6x1
O governo brasileiro conseguiu reunir as 54 assinaturas necessárias para solicitar a votação acelerada da PEC 6x1, conforme informou a líder governista no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), nesta terça-feira (13). A proposta que encerra a escala 6x1 e garante dois dias de descanso remunerado aos trabalhadores avança rapidamente rumo à aprovação final.
O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou que o requerimento será votado nesta quarta-feira (14), mesmo dia em que ocorrerá a quinta e última sessão de debate sobre a PEC 6x1 antes da primeira votação. Caso o pedido de aceleração seja aprovado, os senadores poderão prosseguir imediatamente à votação do texto.
Requisitos para aprovação da PEC 6x1
Para que uma Proposta de Emenda à Constituição seja aprovada, é necessário obter no mínimo três quintos dos votos favoráveis em ambas as votações. Isso significa que a PEC 6x1 precisa do apoio de pelo menos 49 senadores em cada turno votação.
Alcolumbre manifestou-se publicamente sobre o tema: "Esta matéria estará apta para sua deliberação no dia de amanhã. Lógico que é público, vários senadores assinaram um requerimento de calendário especial solicitado por lideranças partidárias. Eu informo que já há o número regimental para a apreciação do calendário especial na tarde da sessão de amanhã".
Clima favorável à aprovação da PEC 6x1
Parlamentares tanto do governo quanto da oposição, consultados por g1 e TV Globo, afirmam que existem votos suficientes para aprovar as mudanças na jornada de trabalho no Brasil. Segundo informações de lideranças governistas, a intenção é promulgar a PEC 6x1 até quinta-feira (22), alguns dias antes do segundo turno das eleições presidenciais.
Teresa Leitão destacou que a recepção à medida está "muito boa" e mencionou que membros da oposição já apoiavam a PEC 6x1 mesmo antes de o candidato à Presidência e senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) anunciar voto favorável à proposta.
Posicionamento de Flávio Bolsonaro sobre a PEC 6x1
Flávio Bolsonaro manteve uma postura crítica em relação ao fim da escala 6x1, defendendo anteriormente uma proposta alternativa que reduzisse a jornada de trabalho mas condicionasse isso à diminuição dos salários. Nesta terça-feira, porém, o senador afirmou que votará "conforme a vontade da maioria do povo".
Notavelmente, Bolsonaro não compareceu nem se pronunciou em nenhuma das quatro sessões de discussão sobre a PEC 6x1 realizadas no plenário do Senado.
Apoio entre partidos de oposição
Parlamentares do Republicanos já manifestaram publicamente apoio ao fim da escala 6x1. Entre eles encontram-se o atual senador e governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho, e a senadora Damares Alves (DF).
Contornando o rito constitucional
O esforço para acelerar a votação da PEC 6x1 envolve contornar o procedimento padrão de aprovação de emendas constitucionais. Normalmente, entre os turnos de votação existe uma regra que exige aguardar cinco dias úteis mais três sessões de discussão. Contudo, os parlamentares podem apresentar um requerimento solicitando que esse intervalo seja dispensado ou abreviado.
Tramitação prévia da PEC 6x1
A proposta de encerramento da escala 6x1 foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 2 de setembro, avançando no processo legislativo.
Principais mudanças propostas pela PEC 6x1
A PEC 6x1 altera a Constituição Federal para reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, garantindo dois dias de descanso remunerado aos trabalhadores, preferencialmente com um deles sendo domingo.
A inovação central é assegurar que os trabalhadores tenham dois dias de repouso semanal sem possibilidade de redução de salário. Para viabilizar essa transição, foi estabelecido um cronograma de implementação gradual da PEC 6x1.
Cronograma de implementação da PEC 6x1
Caso aprovada, a PEC 6x1 seguirá a seguinte ordem de implementação:
Fase inicial: Em dois meses após a promulgação, a jornada semanal será reduzida para 42 horas, com garantia de dois dias de repouso semanal remunerado.
Fase final: Um ano após a fase inicial, a jornada semanal chegará ao patamar de 40 horas.
Exceções previstas na PEC 6x1
A PEC 6x1 não será aplicada a trabalhadores com formação superior que ganhem mensalmente mais de 2,5 vezes o teto do INSS. Isso significa que profissionais que recebem acima de R$ 21.188 por mês estarão excluídos das disposições da proposta.
Este cenário representa um avanço significativo nos direitos trabalhistas brasileiros, caso a votação da PEC 6x1 resulte em aprovação conforme indicam as projeções atuais dos legisladores.