Fux agenda audiência para destravar empréstimo de R$ 6,6 bilhões ao BRB

Nova audiência marcada para destravar crédito

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para o dia 13 uma nova audiência de conciliação destinada a resolver o impasse acerca do empréstimo BRB de R$ 6,6 bilhões. A decisão, anunciada nesta quarta-feira (5), atende solicitação do governo do Distrito Federal, que denunciou comportamento negligente da União e do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) na execução do acordo homologado em maio anterior.

Conforme registrado na reclamação protocolada junto ao Supremo, decorreram mais de 60 dias desde a celebração do acordo sem qualquer movimento concreto. "Não há concessão, não há recusa, não há proposta, não há indicação de condições, de cronograma ou dos elementos que o Fundo repute necessários à análise nem há pela União o cumprimento das disposições contratuais", afirmou o governo local na petição.

Participantes convocados para a audiência

A decisão do ministro Fux determina que compareçam à sessão de conciliação representantes de diversos órgãos e instituições. Estão inclusos delegados do governo do DF, da própria instituição financeira em questão, da Advocacia-Geral da União, do Ministério da Fazenda, do Banco Central do Brasil, do FGC e do Ministério Público Federal.

Além disso, o Banco do Brasil deverá indicar um representante em nome do consórcio de instituições financeiras que analisa a viabilidade de conceder o empréstimo BRB de até R$ 6,6 bilhões. Esta participação se mostra essencial para que as negociações avancem efetivamente.

Contexto de urgência para a capitalização

O governo do Distrito Federal demonstra elevada pressa em finalizar a contratação do financiamento, visando recompor o patrimônio do Banco de Brasília, significativamente danificado por transações malsucedidas realizadas com a instituição conhecida como Banco Master. A situação se apresenta delicada, especialmente porque a instituição não publica seu balanço patrimonial desde novembro de 2025, período justamente marcado pela fragilidade deixada por essas operações questionáveis.

Como acionista controlador da instituição, o governo distrital assume responsabilidade de sanear as contas e restaurar a solidez financeira do banco.

Como iniciou a crise do banco

A atual situação crítica do Banco de Brasília origina-se de negociações e operações realizadas com o Banco Master entre 2024 e 2025, transações que totalizaram R$ 30 bilhões segundo informações da própria instituição. Em novembro de 2025, a Polícia Federal deflagrou a denominada operação Compliance Zero, que apontou a existência de um suposto esquema envolvendo fraudes financeiras bilionárias, abrangendo significativa parcela dessas operações.

Posteriormente, em abril do ano em curso, uma nova etapa da investigação resultou na prisão do ex-presidente do Banco de Brasília, Paulo Henrique Costa. Segundo a Polícia Federal, o executivo teria permitido negociações com o Banco Master desprovidas de lastro adequado e em desacordo com práticas apropriadas de governança corporativa.

Dimensão das perdas no patrimônio

Conforme estimativas da instituição, aproximadamente R$ 8,8 bilhões dos créditos adquiridos junto ao Banco Master constituem títulos inexistentes, fraudados ou de recuperação extremamente difícil. Trata-se, essencialmente, de "crédito podre" que representa ameaça significativa ao patrimônio da instituição financeira.

O governo distrital avalia ser possível recuperar R$ 2,2 bilhões mediante outras estratégias, quantia que poderia cobrir parcela desses títulos problemáticos. Entretanto, a complementação exigiria precisamente o empréstimo BRB de R$ 6,6 bilhões ora em discussão.

Plano de capitalização ainda não executado

Conforme reportagens anteriores, o prazo de 180 dias para que o Banco de Brasília implementasse o plano de capitalização apresentado ao Banco Central em fevereiro terminou justamente nesta quarta-feira – contudo, as medidas de maior impacto ainda aguardam execução prática.

O documento fora apresentado em 6 de fevereiro como um "plano de capital preventivo", contendo série abrangente de providências destinadas a reforçar, quando necessário, o patrimônio do banco após as sucessivas transações malsucedidas com o Banco Master.

Medidas implementadas e resultados parciais

Desde fevereiro, o Banco de Brasília anunciou diversas ações voltadas a reverter parcela do prejuízo acumulado. Estas incluem a responsabilização cível de no mínimo 12 ex-gestores da instituição, procedimento que poderá gerar indenizações ou ordens de ressarcimento ao banco ao término do processo judicial.

Adicionalmente, a instituição solicitou bloqueio de bens do ex-banqueiro do Banco Master, Daniel Vorcaro, e de outros sócios, objetivando reaver esses recursos ao fim do processo. Inclui-se ainda a ampliação do capital social do banco, já aprovada em assembleia acionária, para permitir absorção da venda de novas ações e outros aportes de capital.

Entretanto, como o banco não divulga seus balanços patrimoniais desde 2025, permanece impossível precisar o benefício gerado por tais medidas ou quantificar quanto ainda falta para restaurar completamente a solidez patrimonial da instituição.

Acordo com fundo desfeito em junho

O empréstimo BRB segue pendente, aguardando sinal verde dos principais bancos públicos e privados do país. Esta questão constitui exatamente a etapa que deverá ser discutida na audiência de conciliação convocada pelo ministro Fux. Vale mencionar que acordo previamente negociado com o fundo Quadra Capital foi desfeito em junho, conforme noticiado em reportagens anteriores.