Exército nega posse de duas armas de Bolsonaro
Exército nega posse de duas armas de Bolsonaro
O Comando do Batalhão de Polícia do Exército de Brasília comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que repassou à Polícia Federal o acervo de armamento do ex-presidente Jair Bolsonaro que estava sob sua responsabilidade. Conforme o comando, duas das oito armas mencionadas pela defesa do político não estão armazenadas na unidade militar. A questão sobre armas de Bolsonaro ganhou destaque após investigação sobre possível irregularidade no registro e guarda do material bélico.
Localização do acervo confiscado
Na segunda-feira pela manhã, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, expediu determinação para que oito armas registradas em nome do ex-presidente fossem entregues à Polícia Federal. A ordem surgiu após os advogados de Bolsonaro informarem, na sexta-feira anterior, que o material se encontrava sob custódia do Batalhão de Polícia do Exército.
Posteriormente, o comando da unidade militar confirmou ter transferido o armamento para a Polícia Federal, conforme solicitado. Entretanto, informou que duas das oito armas mencionadas não se encontram sob a tutela do Exército, criando questionamentos sobre o paradeiro completo do acervo.
Discrepâncias no registro de armamento
Um aspecto relevante da situação envolve o número de série de uma das armas não localizadas. Conforme documentação do STF, este identificador coincide com o de uma arma do ex-presidente que foi apreendida em abordagem policial realizada em Brasília, quando estava com um militar do Exército responsável pela segurança de Bolsonaro.
A defesa de Bolsonaro realizou verificação complementar do acervo armamentista do ex-presidente e identificou que uma das duas armas não localizadas é uma espingarda que se encontra em empresa importadora de artigos bélicos sediada no Rio Grande do Sul. De acordo com os advogados, o armamento foi presenteado ao ex-presidente, mas nunca foi retirado da dependência comercial.
Armas sob custódia do Exército
Conforme informação do Comandante do Batalhão de Polícia do Exército, as armas não armazenadas na unidade são a Pistola Glock calibre 9x19 COLOmm Parabellum (uso restrito) e a Espingarda Maestro Arms Company (uso permitido).
O acervo completo que teria estado sob guarda do Exército compreende os seguintes armamentos:
• Pistola Forjas Taurus calibre .380 Automatic (uso permitido)
• Pistola Forjas Taurus calibre .40 Smith & Wesson (uso restrito)
• Pistola Glock calibre 9x19 COLOmm Parabellum (uso restrito)
• Carabina/Fuzil Springfield Armory calibre 7,62x51 mm (uso restrito)
• Espingarda Typhoon calibre 12 GA (uso restrito)
• Pistola Arex calibre 9x19 mm Parabellum (uso restrito)
• Pistola SIG-Sauer calibre 9x19 mm Parabellum (uso restrito)
• Espingarda Maestro Arms Company (uso permitido)
Armamentos já entregues à Polícia Federal
Além das oito armas que deveriam estar com o Exército, existem outros dois armamentos vinculados ao ex-presidente que já se encontram com a Polícia Federal desde abril de 2023, após determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).
Este par de armas compreende:
• Carabina/Fuzil Caracal calibre 5,56x45 mm
• Pistola Caracal calibre 9x19 mm Parabellum
Procedimentos determindos pelo Supremo Tribunal Federal
Ainda na última sexta-feira, quando manteve o ex-presidente em regime de prisão domiciliar, o ministro do STF expediu ordem para a entrega de dez armas vinculadas a Bolsonaro. A defesa do ex-presidente então informou que duas destas dez já haviam sido entregues à Polícia Federal em abril de 2023, como mencionado anteriormente.
A defesa solicitou que o ministro Alexandre de Moraes indique os procedimentos adequados para a transferência da espingarda que se encontra na empresa importadora gaúcha, resolvendo assim a questão pendente sobre armas de Bolsonaro.
Caso da arma apreendida em abordagem policial
No mês anterior, Estácio Leite da Silva Filho, militar do Exército que trabalha na segurança do ex-presidente, foi abordado durante fiscalização da Polícia Militar em Taguatinga, no Distrito Federal, portando armamento registrado em nome de Bolsonaro.
Conforme relato da corporação de segurança, o militar não dispunha de autorização do proprietário para transportar a arma e estava em desconformidade com os requisitos legais estabelecidos.
A defesa de Bolsonaro reconheceu que o ex-presidente solicitou apoio a um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para executar reparo em armamento registrado sob seu nome. Segundo documento encaminhado ao STF, a equipe de segurança de Bolsonaro havia deixado intencionalmente a arma de fogo inoperante como medida preventiva.
Estácio Leite da Silva Filho recebeu indiciamento por porte ilegal de arma de fogo, com agravante relativo à sua condição de sargento do Exército, ressaltando a gravidade da infração cometida.