Estudantes adimplentes do Fies cobram descontos iguais aos inadimplentes

Disparidade entre beneficiários do Fies gera mobilização de estudantes

O retorno do Desenrola Fies em 2026 reacendeu um debate antigo entre beneficiários do programa. Enquanto estudantes inadimplentes tiveram acesso a descontos de até 99% para regularizar suas dívidas junto ao Fundo de Financiamento Estudantil, os denominados "bons pagadores" - aqueles que mantiveram suas parcelas em dia - receberam apenas 12% de desconto para quitação à vista. A disparidade entre o tratamento dado ao Desenrola Fies adimplentes e inadimplentes tem gerado críticas crescentes no Congresso Nacional.

O movimento dos estudantes adimplentes

Diante das condições mais vantajosas oferecidas aos devedores, organizou-se um movimento de estudantes que cumpriram seus compromissos. Este grupo mobilizador reúne mais de 2 mil participantes em grupos de WhatsApp e quase 9 mil seguidores nas redes sociais. Seus integrantes argumentam que a situação cria uma "sensação de injustiça" entre aqueles que continuaram pagando regularmente suas parcelas do Desenrola Fies adimplentes.

O advogado Nathã Balbinot, que utilizou o financiamento para concluir sua graduação em Direito, é um dos líderes desta mobilização. Segundo ele, o movimento iniciou após as renegociações de 2023, quando inadimplentes receberam descontos significativos. "O pessoal não quer fazer um novo financiamento. Queremos nos livrar do financiamento estudantil", afirma Balbinot, explicando que o grupo solicita "os mesmos descontos, de 77% a 99%, e o parcelamento do saldo remanescente após o abatimento."

Histórias de quem honrou os compromissos

Lucas Garcia, programador de 28 anos de Belém (PA), integra o movimento de estudantes adimplentes. Formado em Engenharia da Computação em 2019, ele ainda possui aproximadamente oito anos de financiamento pela frente, com parcelas mensais de R$ 767. Durante a pandemia, ficou desempregado logo após encerrar a carência de 18 meses, precisando pedir empréstimos para não atrasar as parcelas.

"Quem deixou de pagar ganhou até 99% de desconto e ainda pôde parcelar o restante. Já quem honrou os compromissos recebeu apenas 12% de desconto para pagamento à vista", critica Garcia. Mesmo empregado há quatro anos como programador, ele afirma que o Desenrola Fies adimplentes oferecido não representa solução real para sua situação. "O governo ofereceu uma nova dívida para quem já está pagando uma." Garcia relata que a parcela compromete parte importante de sua renda e atrasa objetivos como adquirir um imóvel, motivo pelo qual ainda reside com seus pais.

A médica Flávia Raiane Ottobelli, de 31 anos, moradora de Medianeira (PR), também integra o grupo que defende condições semelhantes para quem manteve o contrato em dia. Atualmente, ela paga cerca de R$ 2,8 mil mensais pelo financiamento, sendo aproximadamente R$ 1,2 mil em amortização da dívida e R$ 1,6 mil em juros. Formada em 2019, seu contrato estende-se até 2044.

O saldo devedor atualizado com juros supera R$ 650 mil conforme Flávia, enquanto a proposta para liquidação antecipada situa-se em torno de R$ 451 mil. "Entendo que quem passou por dificuldades graves precisa de apoio. O que considero injusto é que quem fez sacrifícios para pagar em dia não receba tratamento semelhante", expressa a profissional.

Propostas no Congresso Nacional

Na Câmara dos Deputados, a principal iniciativa legislativa é o Projeto de Lei 1.306/2024, apresentado pela deputada Dayany Bittencourt (União-CE). O PL prevê igualdade de tratamento entre estudantes que mantiveram as parcelas em dia e aqueles que renegociaram dívidas em atraso. A proposta foi aprovada por unanimidade na Comissão de Educação e recebeu parecer favorável na Comissão de Finanças e Tributação, aguardando inclusão na pauta para votação.

Além deste, outros quatro projetos sobre o tema tramitam em conjunto no Congresso. No Senado, o senador Jayme Campos apresentou uma emenda à Medida Provisória 1.355/2026 para estender aos adimplentes as condições de renegociação oferecidas aos inadimplentes. A MP 1.373/2026, que criou o Desenrola Fies adimplentes e o Fies Empreendedor, recebeu 32 emendas no Congresso com sugestões para alterar as condições oferecidas aos beneficiários adimplentes.

Adesão baixa ao programa alternativo

Conforme representantes do movimento, a adesão ao Fies Empreendedor foi baixa entre os estudantes. Em enquete realizada pelo grupo com 1.356 participantes, 98% afirmaram que não pretendem aderir à medida. O programa oferece linhas de crédito para que egressos adimplentes do Fies abram ou ampliem negócios, com empréstimos de até R$ 80 mil para pessoas físicas e R$ 180 mil para empresas.

Perspectiva do especialista em direito do consumidor

Para o advogado e especialista em direito do consumidor Stefano Ribeiro, programas de renegociação podem ajudar consumidores enfrentando dificuldades financeiras, mas não resolvem o problema estrutural do endividamento. "Muitas vezes as pessoas acham que estão resolvendo a vida, mas, na verdade, estão só trocando uma dívida por outra", afirma Ribeiro.

Segundo o especialista, a criação de condições mais vantajosas para estudantes inadimplentes gera percepção de desequilíbrio entre beneficiários que mantiveram os pagamentos em dia. "Isso desestimula quem honra os compromissos", avalia. Sobre o Fies Empreendedor, Ribeiro recomenda que estudantes avaliem com cautela a contratação de uma nova linha de crédito, considerando capacidade de pagamento e custo total do empréstimo.

Posição do governo sobre os descontos

Em nota ao portal, o Ministério da Fazenda informou que a diferença nas condições entre inadimplentes e adimplentes decorre da natureza dos contratos. Segundo a pasta, dívidas com longo período de inadimplência já são tratadas como perdas esperadas pelas instituições financeiras. A recuperação de valores por meio de programas de renegociação representa entrada de recursos para a União.

Os contratos adimplentes, porém, integram a receita prevista pelo governo. "Descontos ou perdões maiores configurariam renúncia de receita, com impacto direto no resultado primário", informou o ministério. A Fazenda reafirmou que o Fies Empreendedor representa benefício específico, com juros inferiores a 1% ao mês e economia potencial de cerca de R$ 145 mil comparado a financiamentos equivalentes no mercado.

Contextualização do programa Fies

O Fies é programa do Ministério da Educação que financia cursos de graduação em instituições privadas. Para participação, estudante deve atender critérios de renda, atingir média mínima de 450 pontos no Enem e nota superior a zero na redação. Após conclusão do curso, o beneficiário inicia quitação do financiamento. Nos contratos anteriores a 2017, há cobrança de juros, enquanto no Novo Fies a taxa real é zero.

O Desenrola Fies possui potencial para regularizar situação de mais de 1 milhão de estudantes com contratos até 2017 em fase de amortização. Até fim de julho, conforme dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, havia 113.444 renegociações envolvendo R$ 5,92 bilhões em dívidas, com redução superior a R$ 4,65 bilhões após aplicação dos descontos.

Posição do setor educacional

A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) considerou positivas as iniciativas de renegociação para inadimplentes, permitindo reorganização econômica. A entidade defendeu, contudo, que eventuais mudanças no Fies considerem estudantes que mantiveram contratos em dia. "O pagamento regular das parcelas não deve ser interpretado como penalização, mas como pilar que garante continuidade do Fies", afirmou a associação.

O desafio apontado pela ABMES é equilibrar apoio aos inadimplentes com mecanismos que valorizem estudantes que honraram compromissos, preservando justiça e sustentabilidade do programa de financiamento estudantil que atende milhares de brasileiros anualmente.