Discord solicita revogação de suspensão de lives perante ANPD

Discord solicita revogação da medida preventiva junto à ANPD

A plataforma Discord apresentou um pedido de reconsideração à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) solicitando a revogação da decisão que determinou a suspensão de lives no Brasil. A empresa argumenta que não possui viabilidade técnica para cumprir o prazo de três dias úteis estabelecido pela agência federal, que se encerra nesta segunda-feira (17).

O ofício foi enviado na sexta-feira (14), após a ANPD determinar, na quarta-feira anterior, a suspensão da funcionalidade 'Go Live' e recursos equivalentes de transmissão de vídeo para usuários localizados em território nacional. A decisão da Discord suspensão lives representa uma medida preventiva que não abrange toda a plataforma, mas especificamente os recursos de transmissão ao vivo.

Argumentos técnicos apresentados pelo Discord

Em seu pedido de reconsideração, a empresa sustenta que a desativação delimitada por país nos clientes de desktop, dispositivos móveis e consoles, com a verificação exigida pela agência, não é "materialmente executável com integridade" no prazo determinado. O Discord solicita um cronograma alternativo com prazo mínimo de quinze dias úteis para implementação da medida e igual período para comprovação do cumprimento das exigências.

A plataforma apresenta argumentos técnicos indicando que a engenharia, teste e implantação de tal modificação requerem tempo significativamente maior que aquele concedido pela ANPD. Esta posição coloca em questão a viabilidade operacional das determinações do órgão regulador.

Contexto do caso que motivou a suspensão

A determinação da ANPD para suspensão da funcionalidade de lives surgiu em resposta a caso grave envolvendo uma adolescente de treze anos. Segundo investigações, a menina teria sido induzida por um grupo de adolescentes ao suicídio durante transmissão realizada na plataforma Discord. Este episódio gerou forte reação do governo federal e motivou operação da Polícia Federal deflagrada em quatro de agosto.

A operação resultou na apreensão de cinco adolescentes, com idades entre treze e dezessete anos, além de um homem de dezoito anos. O líder do grupo criminoso é um menino de quatorze anos, apreendido no Rio de Janeiro. O caso destacou vulnerabilidades na moderação de conteúdo e verificação de idade na plataforma Discord.

Posicionamento da ANPD sobre violações recorrentes

A agência justificou sua decisão afirmando que "a plataforma vem sendo utilizada de forma recorrente como ambiente para a prática de graves violações contra crianças e adolescentes, episódios nos quais as lives têm sido reiteradamente empregadas em práticas de violência, assédio, indução à automutilação e ao suicídio". Esta constatação contradiz o argumento do Discord de que o caso representa situação isolada.

Conforme documento enviado pela ANPD, a medida permanecerá em vigência até que a plataforma Discord suspensão lives seja substituída por demonstração de implementação e efetividade de medidas técnicas, segurança e governança adequadas aos riscos identificados para crianças e adolescentes, além de obtenção de autorização expressa e prévia da agência para reativação.

Resposta do Discord sobre o caso específico

A empresa alega que o incidente representa caso isolado e que não constitui falha sistêmica. Discord afirma ter removido integralmente o canal e suspenso as contas envolvidas em menos de vinte e cinco minutos após aviso da polícia. A plataforma também sustenta que avaliações técnicas preliminares indicam que o ato consumado não foi transmitido pela plataforma.

Adicionalmente, o Discord argumenta que criptografia impediu bloqueio de conteúdo em questão, e que repassou dados e registros aos investigadores. A empresa cita também decreto que regulamenta o ECA Digital, segundo o qual "penalidades não serão aplicadas nas hipóteses de descumprimento decorrente de falha isolada ou residual, inerente ao estado da técnica e à natureza da operação".

Posição de autoridades sobre a plataforma

A primeira-dama Janja da Silva manifestou posicionamento contundente afirmando ser necessário retirar do ar "imediatamente" a plataforma Discord. Sua declaração refletiu preocupação com a segurança de crianças e adolescentes no ambiente digital, especialmente considerando o caso específico que motivou investigações.

O Discord permanece como plataforma de comunicação amplamente utilizada por jogadores de games online e adolescentes em geral. A empresa tem sido alvo de críticas e investigações relacionadas a falhas na moderação de conteúdo e verificação inadequada da idade dos usuários, questões centrais para a decisão da ANPD.

Perspectivas futuras para a plataforma

O desfecho do pedido de reconsideração do Discord junto à ANPD permanece em aberto. A agência federal deverá avaliar se os argumentos técnicos apresentados justificam alteração da determinação original ou se mantém a suspensão conforme inicialmente decidido. A resolução deste conflito estabelecerá precedentes importantes para regulação de plataformas digitais no Brasil, especialmente quanto à proteção de menores na internet.