ANPD suspende reconhecimento facial em escolas do Paraná
Órgão regulador proíbe uso de biometria em instituições de ensino paranaenses
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou a suspensão imediata do reconhecimento facial em escolas da rede estadual do Paraná. A ordem, divulgada na quinta-feira (6), coloca fim ao uso de dados biométricos de crianças e adolescentes para controle de frequência. A medida proíbe coleta, consulta, comparação, utilização e compartilhamento das informações até que haja nova deliberação do órgão regulador.
Características do sistema descontinuado
O programa funcionava através do aplicativo Escola Paraná Biometria. Para participar, cada estudante tinha três fotografias capturadas durante o processo de cadastro. Posteriormente, docentes registravam a presença dos alunos fotografando as turmas diariamente. A operação envolvia a participação da Secretaria de Educação, a empresa estatal Celepar e a companhia Valid.
De acordo com informações oficiais do governo estadual, o sistema alcançava, em 2021, um escopo abrangente: 2.136 instituições de ensino, aproximadamente 1 milhão de estudantes e mais de 100 mil profissionais. Contudo, a ANPD observou que não recebeu números atualizados quanto ao alcance efetivo do reconhecimento facial em escolas no momento da análise.
Justificativa para a decisão regulatória
A ANPD concluiu que não existia base legal apropriada para o processamento dos dados biométricos dos estudantes, categorizados como sensíveis conforme a Lei Geral de Proteção de Dados. A nota técnica da agência destaca que a Secretaria de Educação apresentou múltiplas justificativas jurídicas para a mesma atividade, prejudicando o exercício dos direitos dos titulares de dados.
O órgão regulador considerou o reconhecimento facial em escolas desnecessário e desproporcionado, argumentando que a frequência poderia ser registrada por métodos significativamente menos intrusivos. O documento menciona alternativas como