Aneel rejeita nova perícia da Enel SP

Aneel mantém processo contra Enel SP sem nova perícia técnica

A Superintendência de Fiscalização Técnica (SFT) da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) rejeitou o pedido da Enel SP para realização de nova perícia técnica no procedimento administrativo que pode culminar na caducidade da concessão da distribuidora na Grande São Paulo. A Aneel Enel SP continua seu trajeto burocrático sem reavaliação técnica adicional.

Conforme memorando enviado pela SFT à Procuradoria Federal vinculada à Aneel, a realização de uma nova perícia técnica se mostraria "desnecessária", pois reexaminaria questões que já foram registradas, analisados e debatidos extensamente nos autos processuais. A área técnica argumenta que tal procedimento não agregaria informações relevantes para a apuração dos fatos.

Fundamentação técnica para rejeição da perícia

O documento oficial esclarece que a investigação já conta com acervo suficiente de provas técnicas, documentação completa e elementos apresentados tanto pela concessionária quanto pela própria agência reguladora. Esses materiais seriam absolutamente adequados para embasar a decisão que será tomada pela diretoria colegiada.

Segundo o memorando, "a realização de nova perícia técnica para reexaminar fatos já registrados, analisados e debatidos nos autos mostra-se, na visão da SFT, desnecessária, pois não acrescentaria elementos relevantes à apuração e apenas retomaria questões técnicas já avaliadas no processo". A posição técnica reforça que o processo caducidade concessão dispõe de informações suficientes para sua conclusão.

Contexto do processo administrativo contra a distribuidora

O procedimento na Aneel foi iniciado após ocorrências graves na distribuição elétrica e atrasos significativos no restabelecimento dos serviços pela Enel durante eventos climáticos extremos em 2024 na região metropolitana de São Paulo. Essas falhas massivas desencadearam investigação regulatória sobre a capacidade operacional da empresa.

A caducidade, considerada medida de natureza extraordinária, ocorre quando fica comprovado que a concessionária viola obrigações contratuais substanciais e demonstra incapacidade de manter a prestação adequada de serviços ao público consumidor. Representa, portanto, uma ação de última instância pela autoridade reguladora.

Próximas etapas do julgamento

No dia 11 de agosto próximo, conforme cronograma estabelecido, a diretoria colegiada da Aneel deverá apreciar o recurso administrativo apresentado pela Enel SP contra a decisão proferida em abril, quando a agência inaugurou o procedimento que pode resultar na extinção do contrato da distribuidora estadual.

A SFT destaca em seu parecer que a pretensão apresentada pela Enel "não busca comprovar fatos novos nem esclarecer aspectos técnicos desconhecidos pela administração pública". Dessa forma, a documentação solicitada teria "caráter meramente revisional ou contrapositivo, não sendo necessária ao esclarecimento dos fatos tratados no processo administrativo".

Foco da investigação regulatória

Os técnicos da SFT enfatizam que a investigação concentra seus esforços "na avaliação dos danos causados à rede de distribuição e da capacidade da Concessionária em minimizar os impactos e responder de maneira eficiente às ocorrências registradas". O objetivo não é avaliar isoladamente as características dos eventos climáticos, mas sim como a empresa gerencia e se organiza operacionalmente.

"Não se trata, portanto, de avaliar as características específicas de um evento climático para delimitar a atuação da Distribuidora, ao contrário, o importante é buscar compreender como a Concessionária se organiza e lida com os consumidores na gestão do processo de recomposição nos períodos durante e após o evento climático em si", esclarece o documento técnico.

Posicionamento da Enel SP sobre as acusações

Em resposta oficial, a Enel informou estar apresentando progressos em seu desempenho operacional. A distribuidora solicitou reavaliação considerando as características singulares do evento de dezembro de 2024, que envolveu fenômeno ciclônico com ventos intensos mantidos por mais de nove horas consecutivas, diferindo de ocorrências anteriores de curta duração.

A companhia reafirmou estar "atuando de forma transparente e colaborativa para demonstrar o cumprimento integral das metas estabelecidas em contrato e no plano de melhoria apresentado ao regulador em 2024". A empresa ressaltou seu compromisso com a qualidade do atendimento junto a seus 8,5 milhões de clientes na Grande São Paulo e mencionou investimentos realizados na infraestrutura da rede de distribuição elétrica.

Implicações da possível extinção contrato Enel

Caso a diretoria colegiada da Aneel confirme a recomendação de caducidade, haveria necessidade de que outra empresa assumisse a operação e manutenção da rede de distribuição na região. Tal cenário representaria transformação profunda no setor energético paulista e impactaria diretamente os hábitos e relacionamento de milhões de consumidores com o fornecimento elétrico.

A rejeição da perícia adicional pela área técnica sinaliza que a agência reguladora possui informações técnicas consideradas suficientes para proceder à análise final do caso. A decisão será tomada oficialmente na sessão plenária de agosto, onde a diretoria colegiada votará sobre o futuro da concessão da Enel na maior metrópole do país.