Foi entregue ao Tribunal de Recurso um documento pelos advogados, porque a forma como tomaram esta decisão viola também as regras”, declarou José Ramos-Horta, em conferência de imprensa no Palácio da Presidência, em Díli.
Esta declaração do ex-presidente de Timor-Leste, José Ramos-Horta, vem em meio a uma controvérsia jurídica que tem agitado o país nos últimos dias. O Tribunal de Recurso tomou uma decisão que, segundo os advogados, viola as regras e, por isso, foi entregue um documento para contestar a decisão.
A situação começou quando o Tribunal de Recurso decidiu anular a decisão do Tribunal Distrital de Díli, que havia condenado um grupo de manifestantes por desobediência civil. Os manifestantes foram presos em 2015, durante um protesto contra a exploração de petróleo no Mar de Timor. A decisão do Tribunal Distrital foi considerada uma vitória para os manifestantes e para a liberdade de expressão no país.
No entanto, o Tribunal de Recurso decidiu anular a decisão e ordenar um novo julgamento, alegando que a decisão do Tribunal Distrital foi baseada em provas insuficientes. Esta decisão causou indignação entre os advogados e ativistas de direitos humanos, que acreditam que o Tribunal de Recurso está agindo de forma arbitrária e violando as regras do sistema judicial.
Em sua declaração, José Ramos-Horta expressou sua preocupação com a situação e afirmou que a decisão do Tribunal de Recurso é uma clara violação das regras. Ele também enfatizou a importância de um sistema judicial justo e imparcial para a democracia e o Estado de Direito em Timor-Leste.
O ex-presidente também destacou a importância da liberdade de expressão e do direito de protesto pacífico, que são fundamentais para uma sociedade democrática. Ele ressaltou que os manifestantes estavam exercendo seu direito legítimo de se manifestar contra uma questão que afeta diretamente o povo de Timor-Leste.
A decisão do Tribunal de Recurso também foi criticada por organizações internacionais de direitos humanos, como a Human Rights Watch, que pediu ao governo de Timor-Leste que respeite o direito à liberdade de expressão e garanta um julgamento justo para os manifestantes.
Diante dessa controvérsia, é importante que o Tribunal de Recurso reveja sua decisão e garanta que o novo julgamento seja conduzido de forma justa e imparcial, respeitando os direitos dos manifestantes e as regras do sistema judicial.
Além disso, é fundamental que o governo de Timor-Leste reafirme seu compromisso com a democracia e o Estado de Direito, garantindo que o sistema judicial seja independente e livre de influências políticas.
O país tem uma história de luta pela liberdade e pela democracia, e é importante que esses valores sejam preservados e respeitados. A liberdade de expressão e o direito de protesto pacífico são pilares fundamentais de uma sociedade democrática e devem ser protegidos e promovidos.
Esperamos que o Tribunal de Recurso e o governo de Timor-Leste ajam de acordo com os princípios democráticos e garantam que a justiça prevaleça neste caso. Acreditamos que, juntos, podemos construir um país mais justo e democrático para todos os timorenses.
