O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, devolveu nesta segunda-feira a lei dos estrangeiros ao Parlamento, após ter vetado o projeto na última sexta-feira. O veto se deu em decorrência das inconstitucionalidades apontadas pelo Tribunal Constitucional, que podem comprometer a eficácia e a justiça da lei.
O projeto de lei dos estrangeiros, que visa regulamentar a entrada e permanência de estrangeiros em Portugal, foi aprovado pela Assembleia da República em julho deste ano. No entanto, após uma análise detalhada do documento, o Tribunal Constitucional identificou diversos pontos que violam a Constituição da República Portuguesa.
Diante disso, o Presidente da República, que tem a função de garantir o cumprimento da Constituição, decidiu vetar o projeto e devolvê-lo ao Parlamento. Em nota divulgada à imprensa, o Presidente afirmou que “a Constituição não pode ser posta em causa, nem mesmo por uma lei aprovada pelo Parlamento”.
Entre as inconstitucionalidades apontadas pelo Tribunal Constitucional, estão a violação do princípio da igualdade, da liberdade de circulação e da proteção da vida privada e familiar dos cidadãos estrangeiros. Além disso, o projeto também desrespeita o princípio da proporcionalidade, ao impor medidas excessivas e desproporcionais para a regularização da situação migratória.
O veto do Presidente da República é uma decisão acertada e demonstra o compromisso com a Constituição e com os direitos fundamentais dos cidadãos estrangeiros. Ao devolver o projeto ao Parlamento, o Presidente dá a oportunidade de se corrigirem as inconstitucionalidades e de se garantir uma lei justa e eficaz para todos.
É importante ressaltar que a imigração é uma realidade cada vez mais presente em Portugal e é fundamental que o país tenha uma legislação adequada para lidar com essa questão. No entanto, essa legislação deve ser construída com base nos princípios constitucionais, que garantem os direitos e a dignidade de todos os cidadãos, independentemente de sua nacionalidade.
Além disso, o veto do Presidente da República também é uma oportunidade para se debater e aprimorar o projeto de lei. É preciso ouvir a sociedade civil, os especialistas e os próprios imigrantes, para que a legislação seja elaborada de forma participativa e democrática.
O Parlamento deve agora acatar o veto do Presidente e trabalhar na correção das inconstitucionalidades apontadas pelo Tribunal Constitucional. É fundamental que sejam realizadas as devidas alterações no texto da lei, para que ela seja aprovada sem ferir os direitos e garantias dos cidadãos estrangeiros.
A devolução do projeto ao Parlamento também é uma oportunidade para se repensar a política migratória do país. É preciso que sejam criadas políticas públicas efetivas e inclusivas, que garantam a integração e a proteção dos imigrantes em Portugal.
O Presidente da República tem sido uma voz ativa na defesa dos direitos dos imigrantes e na luta contra a discriminação e o racismo. Seu veto ao projeto de lei dos estrangeiros é mais uma demonstração desse compromisso com a justiça e a igualdade.
Em tempos de incertezas e de crescente xenofobia em diversos países, é importante que Portugal se mantenha firme na defesa dos direitos humanos e na construção de uma sociedade mais justa e acolhedora para todos. A devolução da lei dos estrangeiros ao Parlamento é um passo importante nessa direção.
Esperamos que o Parlamento aprove as alterações necessárias
