Regulamentação do lobbying volta ao Parlamento esta quinta-feira
Esta quinta-feira, dia 12 de setembro, será um dia importante para o setor do lobbying no Parlamento português. O projeto de lei que visa regulamentar a atividade de lobby será discutido e votado pelos deputados, numa tentativa de aumentar a transparência e a ética na elaboração das leis.
A empresa responsável por liderar esta regulamentação, a Associação de Profissionais e Empresas de Lobbying (APEL), defende que esta medida irá trazer mais transparência às atividades de lobby e ajudar a combater a influência indevida nos processos legislativos. Além disso, a APEL ressalta que a regulamentação do lobbying é uma prática comum em várias democracias ao redor do mundo e que Portugal está atrasado neste assunto.
De acordo com a APEL, a regulamentação do lobbying tem como objetivo principal garantir que os interesses privados não se sobreponham ao interesse público. A associação assegura que a atividade de lobby tem como função principal informar os legisladores sobre as diferentes perspetivas e argumentos em relação a determinados assuntos, contribuindo para uma tomada de decisão mais informada e equilibrada.
No entanto, este tema tem sido alvo de críticas por parte da esquerda, que argumenta que a regulamentação do lobbying irá favorecer as grandes empresas e grupos de interesse em detrimento dos interesses da população em geral. No entanto, a APEL responde a estas críticas afirmando que o lobbying não se destina apenas às grandes empresas e que os sindicatos também utilizam esta forma de influência para defender os interesses dos trabalhadores.
A associação acredita que a regulamentação do lobbying irá trazer maior transparência não só para os lobistas, mas também para os legisladores e para a população em geral. Através da criação de um registo público de lobistas, que incluirá informações sobre os seus clientes, os temas em que estão a trabalhar e o orçamento que estão a utilizar, será possível garantir que todas as atividades de lobby sejam realizadas de forma ética e transparente.
Além disso, a APEL propõe a criação de um código de conduta para os lobistas, que estabelecerá regras claras e éticas para a sua atuação. Este código incluirá a proibição de oferecer vantagens ou presentes aos legisladores, bem como o compromisso de respeitar a confidencialidade das informações recebidas.
A regulamentação do lobbying é um passo importante para fortalecer o sistema político português e garantir que as decisões políticas sejam tomadas de forma justa e transparente. Ao aumentar a transparência e a ética na elaboração das leis, será possível evitar o favorecimento de determinados grupos de interesse e assegurar que o interesse público prevaleça.
Além disso, esta medida é fundamental para melhorar a imagem do setor do lobbying, que muitas vezes é associado a práticas antiéticas e de corrupção. Com uma regulamentação clara e rigorosa, será possível diferenciar os lobistas sérios e éticos daqueles que atuam de forma duvidosa.
Em suma, a regulamentação do lobbying é um passo importante para fortalecer a democracia e garantir que as decisões políticas sejam tomadas de forma justa e transparente. Esta medida não só irá beneficiar os legisladores e os lobistas, mas principalmente a população, que poderá confiar que as leis estão a ser elaboradas em seu favor e não em favor de interesses privados.
Espera-se que os deputados aproveitem esta oportunidade para modernizar o sistema político português e demonstrar o compromisso com a transparência e a ética na elaboração das leis
