Fintechs vão recorrer ao Legislativo para discussões sobre CSLL, diz associação
As fintechs, empresas que utilizam a tecnologia para oferecer serviços financeiros de forma ágil e inovadora, têm ganhado cada vez mais espaço no mercado brasileiro. Com soluções que vão desde pagamentos digitais até empréstimos online, essas startups têm conquistado a confiança dos consumidores e se destacado como uma alternativa às instituições financeiras tradicionais.
No entanto, apesar do crescimento e sucesso das fintechs, elas ainda enfrentam desafios em relação à regulamentação e tributação. Recentemente, o presidente da ABFintechs (Associação Brasileira de Fintechs), Diego Perez, afirmou que as empresas do setor vão recorrer ao Legislativo para discutir a tributação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Segundo Perez, a equiparação da tributação das fintechs à de um banco, sem que elas tenham acesso às mesmas ferramentas de compensação, é injusta e prejudica o desenvolvimento do setor. Ele ressalta que as fintechs não possuem a mesma estrutura e recursos que os bancos, e por isso, não podem ser tratadas da mesma forma.
A CSLL é um imposto federal que incide sobre o lucro das empresas, com alíquota de 9%. No entanto, para os bancos, essa alíquota é de 20%. As fintechs, por sua vez, são enquadradas como empresas de tecnologia e pagam a alíquota de 9%. No entanto, o Banco Central determinou que as fintechs que atuam como correspondentes bancários devem ser tributadas como bancos, ou seja, com a alíquota de 20%.
Essa decisão tem gerado preocupação e insatisfação entre as fintechs, que alegam que essa equiparação é injusta e pode prejudicar o crescimento do setor. Além disso, as empresas afirmam que não possuem os mesmos benefícios e incentivos fiscais que os bancos, o que torna a tributação ainda mais desigual.
Para Diego Perez, a tributação das fintechs deve ser discutida de forma mais ampla e justa, levando em consideração as particularidades do setor. Ele ressalta que as fintechs são empresas inovadoras, que estão trazendo novas soluções para o mercado financeiro e contribuindo para a inclusão financeira no país. Portanto, é necessário que haja uma regulamentação que incentive e não prejudique o desenvolvimento dessas empresas.
Além da questão da tributação, as fintechs também enfrentam outros desafios em relação à regulamentação. Por ser um setor relativamente novo, ainda não há uma legislação específica para as empresas de tecnologia financeira. Isso gera insegurança jurídica e dificulta o crescimento e a expansão das fintechs.
No entanto, apesar dos desafios, as fintechs têm se mostrado resilientes e têm conquistado cada vez mais espaço no mercado. De acordo com o último relatório da ABFintechs, o setor movimentou mais de R$ 1 bilhão em 2018, com um crescimento de 34% em relação ao ano anterior. Além disso, o Brasil é o país com o maior número de fintechs na América Latina, com mais de 500 empresas atuando no setor.
Diante desse cenário, é fundamental que haja uma regulamentação que favoreça o desenvolvimento das fintechs e que leve em consideração as particularidades do setor. Além disso, é necessário que haja uma maior discussão e diálogo entre as empresas, o governo e os órgãos reguladores, para que se chegue a um consenso que beneficie
