O Presidente da República promulgou esta quinta-feira dois diplomas do Governo. Um desses diplomas incide sobre a revisão do sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração pública.
No site oficial da Presidência, Marcelo Rebelo de Sousa esclarece que “apesar de várias reservas de enquadramento sistemático, de conteúdo e de formulação, atendendo a alguns passos, mesmo se limitados, constantes do presente diploma, o Presidente da República promulgou o diploma que procede à revisão do sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração pública”.
O outro diploma promulgado pelo Presidente prende-se com a reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo.
“Tendo o Governo submetido uma nova versão que reduz significativamente as questões mais controversas do diploma, que ficaram agora limitadas a simplificações com repercussão direta na promoção de mais habitação, matéria de grande prioridade, o Presidente da República, aguardando o anunciado futuro Código da Construção, promulgou o diploma do Governo que procede à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo”, lê-se na nota.
