O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta quarta-feira (20) que solicitou ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania que se manifeste, no prazo de 30 dias, sobre supostos episódios de violação de direitos humanos em unidades prisionais do Rio de Janeiro.
Também foi pedido ao Ministério da Saúde que avalie se o estado tem cumprido a política de atenção à saúde no sistema prisional, especialmente em relação às mulheres.
O objetivo, segundo o MPF, é proteger os direitos dos presos e prevenir a responsabilidade internacional do Brasil, já que vários casos já tramitaram na Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
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Os pedidos de esclarecimentos foram feitos pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio, após a análise de relatórios do Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário da Justiça Federal do Rio e do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura.
De acordo com o MPF, os documentos apontam para um cenário generalizado de tortura, maus tratos, falta de higiene e atendimento médico adequado, além de violência física, sexual e psicológica.
O relatório mostra que, em março deste ano, havia 1.415 mulheres presas no sistema fluminense. O documento registra um grande número de denúncias contra agentes do Setor de Operações Especiais (SOE).
Há relatos de agressões verbais e físicas a grávidas algemadas na parte de trás de viaturas, percorrendo grandes distâncias sem água e alimentação. Gestantes sob custódia relataram sangramentos após as conduções, com denúncia de agressões por agentes durante os partos realizados na Unidade de Pronto-Atendimento (UPA).
A apuração constatou ainda que as práticas de violência contra mulheres e adolescentes ocorrem em praticamente todas as unidades prisionais. Em algumas, há relatos de racismo e transfobia com uso de spray de pimenta e xingamentos. Há também casos de automutilação de adolescentes e estupros sistemáticos por um agente para liberar o uso de celular dentro da unidade e fornecer lanches.
Segundo o órgão, muitas mulheres também denunciam a falta de notícias de filhos e familiares. Travestis e pessoas trans, de acordo com o relatório, recebem tratamento humilhante, sendo obrigadas a permanecer nuas na frente de homens, além de não receberem acompanhamento endocrinológico para uso de hormônios levados pela família, com receita médica.
O levantamento destaca a morte de duas detentas por atendimento precário: uma com 35 anos, hipertensa e com quadro de desnutrição e que contraiu Covid-19; e outra que morreu vítima de um incêndio, supostamente provocado por ela, e não teve atendimento a tempo na UPA.
As investigações do MPF começaram após o caso de uma mulher, presa em 2021, que conseguiu a substituição da pena de prisão preventiva por medidas cautelares alternativas por causa da falta de atendimento médico adequado dentro da cadeia.
A presa sofria de dores constantes e foi encaminhada à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap) para exames, mas teve o pedido inicialmente negado, tendo que recorrer à Justiça para obter atendimento.
Testemunhas confirmaram que a mulher apresentava estado de saúde degradante e não recebeu medicação, além de sofrer maus-tratos na UPA e ser ameaçada por um agente.
O que diz o governo
Procurado pela CNN, o Ministério da Saúde disse que “é realizado atendimento integral às pessoas privadas de liberdade e, entre as condições atendidas pelas equipes de saúde da Atenção Primária Prisional, estão asma, desnutrição, diabetes, hipertensão arterial, obesidade, pré-natal, puericultura, puerpério (até 42 dias), saúde sexual e reprodutiva, tabagismo, saúde mental, reabilitação, doenças Transmissíveis – dengue, hanseníase, tuberculose, rastreio de risco cardiovascular, entre outros”.
“Para reforçar o atendimento no sistema prisional, o Ministério da Saúde já ampliou para 400 o número de equipes de saúde voltadas ao atendimento das pessoas privadas de liberdade. A expectativa é expandir para mais de 660 equipes até 2026. A pasta também disponibilizou, de forma inédita, 136 vagas para profissionais atuarem nas equipes pelo programa Mais Médicos”, acrescenta.
A CNN procurou o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e aguarda um posicionamento.
Este conteúdo foi originalmente publicado em MPF pede informações sobre torturas e ambiente insalubre em prisões do RJ no site CNN Brasil.
