A luta contra a corrupção é uma das principais preocupações de qualquer sociedade democrática. No entanto, muitas vezes, as medidas tomadas para combater esse mal podem ser questionadas quanto à sua eficácia e legalidade. Recentemente, o executivo de Luís Montenegro aprovou uma medida que tem gerado controvérsias e preocupações por parte da Ordem dos Advogados: a inclusão de uma nova medida na Agenda Anticorrupção, que pode ser considerada inconstitucional.
A medida em questão foi aprovada em junho de 2024 e tem como objetivo principal combater a corrupção no setor público. De acordo com o executivo, ela é uma das principais ações da Agenda Anticorrupção e visa fortalecer as instituições e garantir a transparência e a integridade na gestão pública. No entanto, a Ordem dos Advogados alerta para o “elevado risco” de inconstitucionalidade dessa medida.
Mas afinal, qual é essa medida e por que ela está sendo questionada? Segundo a Ordem dos Advogados, a medida em questão prevê a criação de um órgão de controle interno nos órgãos públicos, que terá a função de fiscalizar e investigar possíveis casos de corrupção. No entanto, a Ordem alega que essa atribuição é exclusiva do Ministério Público, conforme previsto na Constituição Federal.
Além disso, a Ordem dos Advogados também aponta que a medida pode ferir o princípio da separação dos poderes, uma vez que o órgão de controle interno seria subordinado ao Poder Executivo. Isso poderia comprometer a independência e a imparcialidade das investigações, já que o órgão estaria sujeito a pressões políticas.
Diante desses argumentos, é compreensível a preocupação da Ordem dos Advogados e a possibilidade de inconstitucionalidade da medida. No entanto, é importante ressaltar que a intenção do executivo é louvável e que a luta contra a corrupção deve ser uma prioridade em qualquer governo. Portanto, é necessário encontrar uma solução que concilie a eficácia no combate à corrupção com o respeito à Constituição.
Uma possível alternativa seria a criação de um órgão de controle interno independente, que não estivesse subordinado a nenhum dos poderes. Dessa forma, seria possível garantir a imparcialidade e a autonomia nas investigações, sem ferir o princípio da separação dos poderes. Além disso, é fundamental que esse órgão tenha uma estrutura sólida e recursos suficientes para desempenhar suas funções de forma efetiva.
Outro ponto importante a ser destacado é a necessidade de uma atuação conjunta entre os órgãos de controle interno e o Ministério Público. Afinal, ambos têm o mesmo objetivo: combater a corrupção e garantir a transparência na gestão pública. Portanto, é fundamental que haja uma cooperação entre esses órgãos, respeitando as atribuições de cada um.
É importante ressaltar que a Agenda Anticorrupção é uma iniciativa louvável do executivo de Luís Montenegro e que a medida em questão é apenas uma parte dela. A luta contra a corrupção deve ser uma ação contínua e envolver todos os setores da sociedade. Além disso, é fundamental que haja uma mudança de cultura, em que a honestidade e a ética sejam valores primordiais na gestão pública.
Em resumo, a medida inserida na Agenda Anticorrupção aprovada pelo executivo de Luís Montenegro em junho de 2024 pode ser considerada inconstitucional, de acordo com a Ordem dos Advogados. No ent
