Agência publica três resoluções para produção, pesquisa e associações de pacientes, com limites de THC e rastreabilidade
A cannabis medicinal tem sido cada vez mais utilizada como alternativa de tratamento para diversas condições de saúde, como epilepsia, dores crônicas e ansiedade. No entanto, a falta de regulamentação e controle na produção e distribuição desses produtos tem sido uma preocupação constante. Pensando nisso, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou três resoluções que visam garantir a qualidade e segurança dos produtos à base de cannabis no Brasil.
A primeira resolução, de número 327/2019, estabelece os requisitos técnicos para a fabricação, importação e comercialização de produtos à base de cannabis para fins medicinais. Entre as principais medidas, está a definição de limites máximos de tetrahidrocanabinol (THC), principal substância psicoativa da planta, em cada produto. Esses limites variam de acordo com a forma de administração e a concentração de THC permitida é de até 0,2% para produtos de uso oral e nasal, e de até 0,05% para produtos de uso tópico.
Além disso, a resolução também estabelece a obrigatoriedade de rastreabilidade dos produtos, ou seja, a possibilidade de rastrear todo o processo de produção, desde o cultivo da planta até a chegada ao consumidor final. Isso garantirá maior controle e transparência na cadeia produtiva, evitando a comercialização de produtos adulterados ou de baixa qualidade.
A segunda resolução, de número 328/2019, trata especificamente da pesquisa com cannabis no Brasil. Com a regulamentação, fica permitida a realização de estudos clínicos com produtos à base de cannabis, desde que aprovados pela Anvisa e conduzidos por instituições de pesquisa credenciadas. Essa medida é de extrema importância para o avanço da ciência e o desenvolvimento de novos tratamentos à base de cannabis, além de garantir a segurança dos pacientes envolvidos nos estudos.
Por fim, a terceira resolução, de número 329/2019, estabelece os requisitos para a criação de associações de pacientes para cultivo de cannabis para fins medicinais. Essas associações poderão produzir, para uso próprio, produtos à base de cannabis com concentração de THC de até 0,3%. No entanto, é importante ressaltar que essas associações deverão seguir todas as normas de segurança e qualidade estabelecidas pela Anvisa, além de serem fiscalizadas regularmente.
Essas resoluções são um grande avanço para a regulamentação da cannabis medicinal no Brasil. Com elas, a Anvisa busca garantir a qualidade e segurança dos produtos, além de promover o desenvolvimento da pesquisa científica e a criação de associações de pacientes. É importante destacar que a cannabis ainda é uma substância controlada e seu uso deve ser sempre orientado por um médico, respeitando as indicações e dosagens adequadas para cada paciente.
A Anvisa também ressalta que a regulamentação não significa uma liberação do uso recreativo da cannabis, que continua proibido no país. O objetivo é garantir o acesso seguro e regulamentado da cannabis para fins medicinais, proporcionando mais qualidade de vida e bem-estar para os pacientes que necessitam desse tratamento.
Com essas resoluções, o Brasil dá um importante passo para se tornar referência na regulamentação da cannabis medicinal na América Latina. É um momento de comemoração para pacientes, médicos e pesquisadores que lutam há anos pela legalização e regulamentação da planta. Acreditamos que essa é uma conquista de todos e que trará grandes benefícios para a saúde e qualidade de vida da população brasileira
