A proteção da profissão de advogado é essencial para garantir a justiça e o Estado de Direito em qualquer sociedade. É por isso que a Convenção do Conselho da Europa para a Proteção da Profissão de Advogado é um marco importante no cenário jurídico internacional. E esta convenção acaba de ser assinada por Portugal e Alemanha, tornando-se os 26º e 27º países a aderir a este tratado.
A assinatura da Convenção do Conselho da Europa para a Proteção da Profissão de Advogado foi realizada pelo ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Paulo Rangel, no dia 21 de janeiro, em Estrasburgo. Esta convenção tem como objetivo principal garantir a independência e a liberdade dos advogados em exercer suas funções sem qualquer interferência indevida do Estado ou de terceiros.
Com a sua assinatura, Portugal reafirma o seu compromisso com os valores fundamentais da democracia e do Estado de Direito. A proteção da profissão de advogado é uma preocupação constante do país, que tem uma longa tradição de respeito pelos direitos humanos e a defesa dos princípios democráticos.
A Convenção do Conselho da Europa para a Proteção da Profissão de Advogado é um tratado internacional que estabelece uma série de garantias para os advogados no exercício das suas funções. Entre elas, destacam-se a independência e a liberdade de expressão, o segredo profissional e a inviolabilidade do escritório e dos documentos do advogado. Além disso, a convenção prevê a proteção dos advogados contra atos de intimidação, ameaça, coerção, detenção ou perseguição em razão do seu trabalho.
Com a adesão de Portugal, este tratado torna-se ainda mais forte e relevante. Afinal, o país tem uma das mais antigas ordens de advogados do mundo, fundada em 1838. Além disso, Portugal é conhecido por sua tradição jurídica e pela excelência dos seus profissionais do direito.
A Alemanha também assinou a Convenção do Conselho da Europa para a Proteção da Profissão de Advogado, no dia 26 de janeiro, tornando-se o 27º país a aderir a este importante tratado. A Alemanha é um dos países fundadores do Conselho da Europa e tem uma longa tradição de respeito pelos direitos humanos e a democracia. Com a sua assinatura, o país reafirma o seu compromisso com a proteção dos advogados e com a defesa do Estado de Direito.
A assinatura da Convenção do Conselho da Europa para a Proteção da Profissão de Advogado por Portugal e Alemanha é um sinal claro da importância que estes países atribuem à proteção dos advogados e à garantia da independência do sistema judicial. Esta convenção é uma ferramenta valiosa para a defesa dos direitos humanos e para o fortalecimento da democracia nos países signatários.
É importante ressaltar que a adesão a este tratado não apenas protege os advogados, mas também garante o acesso à justiça para todos os cidadãos. Afinal, a independência e a liberdade dos advogados são essenciais para que eles possam cumprir com o seu papel de defensores dos direitos e das liberdades fundamentais.
Com a adesão de Portugal e Alemanha, a Convenção do Conselho da Europa para a Proteção da Profissão de Advogado se torna ainda mais relevante e efetiva. Espera-se que outros países sigam o exemplo e também adiram a este tratado, fortalecendo assim a proteção da profissão de advogado em todo o
