Na última quarta-feira, dia 5 de maio, o presidente do Conselho Econômico e Social (CES), Luís Pais Antunes, compareceu à Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública para prestar esclarecimentos sobre a situação económica e financeira do país. Durante a audiência, o presidente do CES fez questão de deixar claro que o papel do Conselho não é se pronunciar sobre a certificação legal das contas do Estado.
Segundo Antunes, essa é uma competência exclusiva do Tribunal de Contas, órgão responsável por fiscalizar as contas públicas e garantir a sua legalidade. O presidente do CES afirmou que o Conselho tem como função principal a análise e o aconselhamento das políticas económicas e sociais, não tendo, portanto, qualquer competência para avaliar as contas do Estado.
Essa declaração de Antunes veio em resposta às críticas e questionamentos feitos por alguns deputados presentes na audiência. Alguns deles alegaram que o CES deveria ter uma posição mais ativa em relação às contas do Estado, já que é um órgão consultivo e de grande influência nas decisões governamentais. No entanto, o presidente do Conselho esclareceu que essa não é a sua função e que o CES não tem acesso às informações necessárias para realizar uma avaliação precisa das contas públicas.
É importante destacar que o CES é um órgão consultivo, formado por representantes dos empregadores, dos trabalhadores e da sociedade civil, que tem como objetivo analisar e emitir pareceres sobre as políticas económicas e sociais do país. O Conselho foi criado em 1975 e tem um papel fundamental na tomada de decisões do governo, uma vez que as suas recomendações são levadas em consideração nas políticas públicas.
Durante a audiência, Antunes também aproveitou para destacar o trabalho realizado pelo CES nos últimos anos. Segundo ele, o Conselho tem contribuído de forma significativa para o desenvolvimento económico e social do país, através da análise e do aconselhamento das políticas públicas. Além disso, o presidente do CES ressaltou a importância da independência e da imparcialidade do Conselho, que tem como objetivo defender os interesses da sociedade em geral.
Apesar de não ter competência para se pronunciar sobre as contas do Estado, o CES tem um papel fundamental na fiscalização das políticas económicas e sociais. O Conselho tem sido um importante parceiro do governo na busca por soluções para os desafios que o país enfrenta, como o desemprego, a pobreza e a desigualdade social. Além disso, o CES tem sido um espaço de debate e diálogo entre os diferentes setores da sociedade, contribuindo para a construção de consensos e para o fortalecimento da democracia.
Por fim, é importante ressaltar que a declaração de Antunes não deve ser vista como uma tentativa de se isentar de responsabilidades, mas sim como uma demonstração de respeito às competências de cada órgão. O presidente do CES deixou claro que o Conselho continuará a cumprir o seu papel de forma comprometida e responsável, sempre em defesa dos interesses do país e da sociedade.
