O Parlamento Português aprovou, no dia 15 de outubro, o Orçamento do Estado para o ano de 2026. O documento, que define as receitas e despesas do país para os próximos seis anos, foi aprovado com os votos a favor do Partido Socialista (PS) e do seu parceiro de coligação, o Bloco de Esquerda (BE). A oposição, liderada pelo Partido Social Democrata (PSD), criticou o Governo e o PS por serem “muleta” para o líder do PSD, Luís Montenegro. Por sua vez, o primeiro-ministro, António Costa, criticou a oposição por ter aprovado medidas em áreas que são competência do executivo.
O Orçamento do Estado é um documento fundamental para a gestão financeira do país. Nele estão definidas as receitas e despesas do Estado, bem como as políticas e medidas a serem implementadas para o desenvolvimento económico e social do país. É, portanto, um documento que requer um amplo consenso político e que deve ser debatido e aprovado pelo Parlamento.
No entanto, a aprovação do Orçamento do Estado para 2026 foi marcada por um clima de tensão entre o Governo e a oposição. O PSD, liderado por Luís Montenegro, acusou o Governo e o PS de serem “muleta” para o líder socialista, que se encontra em campanha para as eleições presidenciais de 2026. Segundo o PSD, o Orçamento do Estado é uma forma de garantir o apoio do BE ao PS, numa tentativa de fortalecer a posição de António Costa nas eleições.
No entanto, o primeiro-ministro António Costa rejeitou estas acusações e criticou a oposição por ter aprovado medidas em áreas que são competência do executivo. Segundo Costa, a oposição não pode criticar o Governo por medidas que ela própria aprovou. O primeiro-ministro afirmou ainda que o Orçamento do Estado para 2026 é um documento que reflete o compromisso entre o PS e o BE, mas que também inclui medidas propostas pela oposição.
De facto, o Orçamento do Estado para 2026 inclui medidas que foram propostas pela oposição, como a redução do IVA na restauração e a criação de um regime fiscal mais favorável para as empresas. Estas medidas foram aprovadas com os votos a favor do PSD, o que contradiz as acusações de que o partido é “muleta” para o PS.
O Orçamento do Estado para 2026 também prevê um aumento do salário mínimo nacional, que passará dos atuais 600 euros para 750 euros até 2026. Esta medida foi aplaudida pelo BE, que tem defendido um aumento mais significativo do salário mínimo. No entanto, o PSD criticou esta medida, afirmando que ela irá prejudicar as empresas e a economia do país.
Apesar das críticas da oposição, o Orçamento do Estado para 2026 foi aprovado com os votos a favor do PS e do BE. O documento prevê ainda um aumento do investimento público em áreas como a saúde, a educação e a habitação, bem como a redução do défice orçamental para 0,2% até 2026.
O Governo e o PS afirmam que o Orçamento do Estado para 2026 é um documento que reflete o compromisso entre os partidos da maioria parlamentar e que irá contribuir para o desenvolvimento económico e social do país nos próximos seis anos. No entanto, a oposição continua a criticar o Governo e o PS, acusando-os de estarem mais preocupados com as eleições do que com o bem-estar dos portugueses.
Em suma, o Parlamento Portugu
