O ex-Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, expressou sua preocupação com a falta de cumprimento da obrigação legal por parte do Ministério Público em relação às escutas envolvendo um primeiro-ministro em exercício de funções. Em uma declaração enviada à agência Lusa à sua chegada a Toronto, Carneiro destacou a gravidade da situação e pediu uma ação imediata do Supremo Tribunal de Justiça.
Segundo Carneiro, é inadmissível que o Ministério Público não tenha apresentado de imediato as escutas ao Supremo Tribunal de Justiça, como é sua obrigação legal. O ex-Secretário de Estado ressaltou que a demora na apresentação das escutas pode prejudicar a investigação e a justiça do país.
A declaração de Carneiro surge após a divulgação de escutas telefônicas envolvendo o primeiro-ministro em exercício de funções, que foram interceptadas no âmbito de uma investigação sobre corrupção e lavagem de dinheiro. As escutas foram divulgadas pela imprensa portuguesa e geraram grande repercussão na opinião pública.
Para Carneiro, é fundamental que o Supremo Tribunal de Justiça tome medidas urgentes para garantir que a lei seja cumprida e que a investigação possa prosseguir de forma justa e transparente. Ele também destacou a importância de preservar a imagem e a credibilidade das instituições do país.
O ex-Secretário de Estado também ressaltou a importância de respeitar o princípio da presunção de inocência, que é um pilar fundamental do sistema judicial português. Ele enfatizou que é preciso aguardar o desenrolar das investigações e o pronunciamento do Supremo Tribunal de Justiça antes de tirar conclusões precipitadas.
Carneiro também destacou a importância de garantir a independência do Ministério Público e do Poder Judiciário, que são fundamentais para a manutenção do Estado de Direito e da democracia. Ele reforçou que é preciso respeitar as decisões e as ações dessas instituições, que devem atuar de forma imparcial e em defesa dos interesses da sociedade.
O ex-Secretário de Estado também pediu que a imprensa atue de forma responsável e ética, evitando sensacionalismo e especulações que possam prejudicar a investigação e a imagem das pessoas envolvidas. Ele destacou que é preciso aguardar o desenrolar dos fatos e respeitar o trabalho das autoridades competentes.
Em sua declaração, Carneiro também reforçou a importância de combater a corrupção e a impunidade, que são grandes problemas enfrentados pelo país. Ele destacou que é preciso fortalecer as instituições e aprimorar os mecanismos de controle e fiscalização, para garantir que casos como esse não se repitam no futuro.
Por fim, o ex-Secretário de Estado expressou sua confiança na justiça portuguesa e na capacidade das instituições de lidar com esse caso de forma justa e transparente. Ele reforçou que é preciso aguardar o desenrolar das investigações e respeitar as decisões do Supremo Tribunal de Justiça, que é a instância máxima do sistema judicial português.
Em suma, a declaração de José Luís Carneiro é um importante alerta sobre a necessidade de respeitar a lei e as instituições do país. É fundamental que o Ministério Público cumpra sua obrigação legal e que o Supremo Tribunal de Justiça atue de forma rápida e eficaz para garantir a justiça e a transparência nesse caso. A sociedade portug
