O governo federal editou uma nova Medida Provisória (MP) que traz mudanças significativas nas regras do seguro-defeso e limita as despesas relacionadas a esse benefício. A MP 1303, que havia sido proposta anteriormente, perdeu validade sem ser votada pelo Congresso Nacional. Agora, com a nova MP, o governo busca ajustar as regras do seguro-defeso e garantir um controle mais rigoroso dos gastos públicos.
O seguro-defeso é um benefício pago aos pescadores artesanais durante o período de reprodução dos peixes, quando a pesca é proibida. O objetivo é garantir uma renda mínima para esses trabalhadores durante o período em que não podem exercer sua atividade. No entanto, nos últimos anos, o benefício tem sido alvo de diversas denúncias de fraudes e irregularidades, o que tem gerado um grande impacto nas contas públicas.
Com a nova MP, o governo pretende apertar as regras para a concessão do seguro-defeso, a fim de evitar fraudes e garantir que o benefício seja destinado apenas aos pescadores que realmente necessitam. Entre as mudanças propostas, está a exigência de que o pescador comprove a atividade pesqueira nos últimos 12 meses anteriores ao período de defeso. Além disso, será necessário apresentar documentos que comprovem a venda do pescado durante o período de defeso, para garantir que o pescador não esteja exercendo a atividade ilegalmente.
Outra mudança importante é a limitação do número de parcelas do seguro-defeso. Atualmente, o benefício é pago durante todo o período de defeso, que pode chegar a até cinco meses. Com a nova MP, o governo pretende limitar o pagamento a, no máximo, três parcelas. Essa medida visa reduzir os gastos públicos com o benefício, que chegaram a mais de R$ 2 bilhões em 2019.
Além disso, a MP também estabelece um teto para os gastos com o seguro-defeso. A partir de agora, o governo só poderá gastar até R$ 1,6 bilhão por ano com o benefício. Caso esse limite seja atingido, o pagamento do seguro-defeso será suspenso até o ano seguinte. Essa medida é importante para garantir o equilíbrio das contas públicas e evitar que o benefício se torne um peso para os cofres do governo.
É importante ressaltar que as mudanças propostas na nova MP não afetarão os pescadores que realmente necessitam do seguro-defeso. Pelo contrário, essas medidas visam garantir que o benefício seja destinado apenas aos trabalhadores que exercem a atividade pesqueira de forma legal e que realmente dependem dessa renda para sustentar suas famílias. Além disso, a limitação dos gastos com o benefício é fundamental para garantir a sustentabilidade das contas públicas e evitar um aumento da dívida do país.
É preciso lembrar que o seguro-defeso é um benefício importante para os pescadores artesanais, que muitas vezes enfrentam dificuldades para exercer sua atividade e garantir seu sustento. No entanto, é necessário que haja um controle rigoroso para evitar fraudes e garantir que o benefício seja utilizado de forma correta. Com as mudanças propostas na nova MP, o governo busca justamente isso: garantir que o seguro-defeso cumpra seu papel social, sem prejudicar as contas públicas.
É importante destacar também que a nova MP é uma medida provisória, ou seja, tem validade imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar uma lei definitiva. Portanto, é fundamental que os parlamentares analisem a proposta com responsabilidade e aprovem as mudanças necessá
