Inspeções do CFP apontam violência, uso de choque e superlotação; STF analisa constitucionalidade da lei que prevê fechamento dessas instituições
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) realizou recentemente uma série de inspeções em instituições psiquiátricas em todo o país e os resultados são alarmantes. De acordo com o relatório divulgado pelo CFP, foram encontradas diversas violações de direitos humanos, incluindo casos de violência, uso de choque e superlotação. Essas inspeções são parte de uma ação do CFP para garantir o cumprimento da Lei 10.216/2001, que prevê a reforma psiquiátrica e o fechamento gradual dessas instituições.
A Lei 10.216/2001, também conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica, foi criada com o objetivo de garantir o tratamento humanizado e a inclusão social das pessoas com transtornos mentais. Ela prevê a substituição dos hospitais psiquiátricos por serviços comunitários de saúde mental, como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). No entanto, mesmo após 20 anos de sua promulgação, ainda existem instituições psiquiátricas em funcionamento no Brasil.
As inspeções realizadas pelo CFP revelaram que muitas dessas instituições não oferecem condições adequadas de tratamento e acolhimento aos pacientes. Além da violência e do uso de choque, foram encontradas situações de superlotação, falta de profissionais qualificados e ausência de atividades terapêuticas. Essas condições são extremamente prejudiciais à saúde mental dos pacientes e vão contra os princípios da reforma psiquiátrica.
É importante ressaltar que a internação em hospitais psiquiátricos deve ser uma medida excepcional, utilizada apenas em casos de extrema necessidade. A prioridade deve ser sempre o tratamento ambulatorial, com acompanhamento de profissionais de saúde mental e apoio da família e da comunidade. A internação prolongada em instituições psiquiátricas pode causar danos irreversíveis à saúde mental dos pacientes, além de afastá-los de suas famílias e da sociedade.
Diante desses graves problemas encontrados nas inspeções, o CFP tem atuado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir o cumprimento da Lei da Reforma Psiquiátrica. O STF está analisando a constitucionalidade da Lei 10.216/2001, após uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) questionando a legalidade do fechamento dos hospitais psiquiátricos. O CFP tem se posicionado a favor da manutenção da lei e da implementação de políticas públicas que garantam a efetivação da reforma psiquiátrica.
É preciso lembrar que a reforma psiquiátrica não se trata apenas do fechamento de hospitais psiquiátricos, mas sim de uma mudança de paradigma no tratamento de transtornos mentais. O objetivo é promover a inclusão social e a cidadania das pessoas com sofrimento psíquico, garantindo o acesso a tratamentos humanizados e de qualidade. A internação em hospitais psiquiátricos deve ser vista como uma medida temporária, enquanto o tratamento ambulatorial é a forma mais eficaz e respeitosa de lidar com essas questões.
É importante que a sociedade se conscientize sobre a importância da reforma psiquiátrica e apoie as ações do CFP e do STF nesse sentido. É preciso acabar com o estigma e a discriminação em relação às pessoas com
