Advogado tributarista analisa liminar que suspendeu aumento do IOF e afirma que decisão deve ser mantida pelo Supremo Tribunal Federal por inconstitucionalidade do decreto
Nos últimos meses, o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) tem sido motivo de preocupação para muitos brasileiros. Em 19 de setembro de 2021, o governo federal anunciou um aumento de 0,38% para 1,1% na alíquota do imposto, que incide sobre operações de crédito, câmbio e seguro.
No entanto, essa medida foi contestada por diversas entidades e organizações, que alegam que o aumento do IOF é inconstitucional e prejudicial para a economia do país. Diante disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) acatou uma liminar que suspendeu o aumento do imposto, até que o mérito da ação seja julgado.
Para entender melhor essa decisão e seus impactos, conversamos com o advogado tributarista, João Silva, que analisou a liminar e afirmou que a mesma deve ser mantida pelo STF por conta da inconstitucionalidade do decreto.
Segundo o advogado, a Constituição Federal estabelece que apenas o Congresso Nacional tem competência para aumentar impostos, por meio da aprovação de leis específicas. No caso do aumento do IOF, isso não ocorreu, o que configura uma violação à Constituição.
Além disso, João Silva ressalta que o decreto que aumentou o IOF não apresenta uma justificativa plausível para a medida. “O governo alega que o aumento do imposto é necessário para compensar a redução de tributos sobre o diesel e o gás de cozinha. No entanto, essa justificativa não se sustenta, pois o aumento do IOF afeta diversas operações financeiras e não apenas o setor de combustíveis”, explica o advogado.
Outro ponto importante destacado por João Silva é a falta de transparência e debate sobre o aumento do IOF. “O governo não apresentou nenhum estudo ou análise que comprove a necessidade desse aumento e também não houve uma discussão com a sociedade e os setores afetados. Isso vai contra os princípios da administração pública, que devem ser pautados pela transparência e participação popular”, afirma.
Com a suspensão do aumento do IOF, o advogado acredita que a economia do país terá um alívio, principalmente no setor financeiro, que seria prejudicado pelo aumento da alíquota. “O aumento do IOF afeta diretamente as operações de crédito, que são essenciais para a movimentação da economia. Com a suspensão, as empresas e os consumidores terão um fôlego financeiro, o que pode contribuir para a retomada do crescimento econômico”, ressalta João Silva.
Além disso, o advogado também destaca que a suspensão do aumento do IOF é uma importante vitória para a sociedade, que tem se manifestado contra essa medida. “A decisão do STF mostra que o poder judiciário está atento e atuante na defesa dos direitos dos cidadãos. A população não pode arcar com mais esse aumento de impostos, que já tem impactado de forma negativa em seu poder de compra”, afirma.
Por fim, João Silva reforça a importância de se questionar medidas governamentais que possam ser consideradas inconstitucionais ou prejudiciais para a sociedade. “Devemos exercer nossa cidadania e estar atentos aos nossos direitos. A decisão do STF é uma vitória, mas precisamos continuar vigilantes para garantir que nossos direitos sejam respeitados”, conclui o advogado.
Com essa análise do advogado tributarista, fica claro
