Medida foi resultado de ação movida pelo Conselho Federal de Medicina
No dia 29 de abril de 2021, o Conselho Federal de Medicina (CFM) obteve uma importante vitória em prol da saúde e da qualidade do atendimento médico no Brasil. Após uma longa batalha judicial, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que é inconstitucional a prática de atos médicos por profissionais não habilitados, como psicólogos e terapeutas ocupacionais.
A decisão foi tomada em resposta a uma ação movida pelo CFM em 2011, que questionava a Resolução nº 01/2009 do Conselho Federal de Psicologia (CFP). Essa resolução permitia que psicólogos realizassem diagnósticos e tratamentos de transtornos mentais, o que é de competência exclusiva dos médicos, de acordo com a Lei do Ato Médico (Lei nº 12.842/2013).
O CFM argumentou que a Resolução do CFP feria a autonomia e a competência dos médicos, além de colocar em risco a saúde dos pacientes. Afinal, a formação médica é mais ampla e abrangente, com uma carga horária maior e uma grade curricular que inclui disciplinas específicas sobre diagnóstico e tratamento de doenças mentais.
Após anos de discussões e recursos, o STF finalmente decidiu a favor do CFM, reconhecendo que a prática de atos médicos por profissionais não habilitados é inconstitucional e pode trazer graves consequências para a saúde da população. O ministro relator do caso, Marco Aurélio Mello, afirmou em seu voto que “a saúde é um bem maior e não pode ser tratada de forma leviana, sem a devida formação e qualificação”.
Essa decisão é uma grande vitória para a medicina e para a sociedade brasileira como um todo. Afinal, a saúde mental é um tema cada vez mais relevante e deve ser tratado com seriedade e responsabilidade. A atuação de profissionais não habilitados pode trazer riscos à saúde dos pacientes, além de comprometer a eficácia do tratamento.
Além disso, a decisão do STF reforça a importância da formação médica e do papel do médico como profissional de saúde. Afinal, a medicina é uma ciência complexa e em constante evolução, que exige uma formação sólida e atualizada para garantir um atendimento de qualidade e seguro para os pacientes.
Com essa medida, o CFM também reforça seu compromisso com a ética e a defesa da saúde da população. O Conselho é responsável por regulamentar e fiscalizar o exercício da medicina no Brasil, garantindo que os médicos atuem dentro dos limites de sua competência e respeitando os princípios éticos da profissão.
É importante ressaltar que a decisão do STF não impede a atuação dos psicólogos e terapeutas ocupacionais, mas sim define os limites de suas atribuições. Esses profissionais podem continuar atuando no tratamento de transtornos mentais, mas sempre em parceria e sob a supervisão de um médico.
Com essa medida, o Brasil dá um importante passo para garantir um atendimento médico de qualidade e respeito à saúde da população. A decisão do STF é um marco na história da medicina brasileira e deve ser comemorada por todos aqueles que lutam pela valorização da profissão médica e pela saúde da população.
O CFM, juntamente com outras entidades médicas, continuará trabalhando para garantir que a medicina seja exercida de forma ética e responsável, sempre em benefício da saúde e do bem-estar dos brasileiros
