O líder do PSD, Luís Montenegro, acusou esta segunda-feira o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, de não ter resolvido a matéria das obrigações de serviço público (OSP) no transporte aéreo nos Açores enquanto foi ministro.
“É uma das matérias que, aliás, esteve na secretária do atual secretário-geral do Partido Socialista e que não foi resolvida”, declarou Luís Montenegro aos jornalistas, no barco que fazia a ligação entre Madalena, na ilha do Pico, e Horta, no Faial, no âmbito da iniciativa “Sentir Portugal”.
Adiantando haver atualmente um “mercado liberalizado para as viagens entre o continente” e as ilhas de São Miguel e da Terceira, o presidente do PSD considerou ser “importante assegurar o serviço público para o Faial, Pico e Santa Maria.
“E a verdade é que o tempo passa, as promessas sucedem-se e não fora a boa vontade da SATA [transportadora aérea açoriana] e esse serviço seria colocado em causa”, declarou, manifestando predisposição para “resolver esse assunto imediatamente à tomada de posse do novo governo” caso a Aliança Democrática (PSD/CDS-PP/PPM) tiver essa possibilidade, mas seria até importante que não fosse necessário, que esse assunto estivesse resolvido”.
Na viagem, com alguma ondulação, ao ser questionado se o mar dos Açores é só para fortes, Montenegro respondeu que é “para gente que tem, por um lado, coragem, sentido de arriscar, mas por outro lado, também, tem de ter competência, tem que ter o engenho de enfrentar as adversidades”.
“É uma expressão do ser português que nós queremos reinventar e recriar a cada momento, e é isso que também queremos fazer a partir de 10 de março”, data das eleições legislativas nacionais, referiu.
O presidente do PSD estabeleceu um paralelismo com a função de primeiro-ministro, que precisa de ter coragem e “muita vontade de enfrentar os riscos, de decidir, de ser resistente, resiliente, mas também inspirador”.
Antes, no Pico, cuja montanha é o ponto mais alto de Portugal, com 2.351 metros de altitude, onde começou a última etapa do programa “Sentir Portugal”, Luís Montenegro esteve, entre outras iniciativas, no concelho da Madalena, onde pôde admirar a Paisagem da Cultura da Vinha da Ilha do Pico, Património Mundial da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura desde 2004.
“Aquilo que nós pretendemos é atingir o máximo pico da nossa performance, precisamente no dia das eleições, que é o dia que conta, que é o dia em que os portugueses terão a oportunidade de mudar o rumo do país”, afirmou, assinalando que já em 04 de fevereiro, data das eleições regionais antecipadas nos Açores, os açorianos terão a oportunidade “de dar condições de governação, estabilidade”, à atual maioria, PSD/CDS-PP/PPM.
Em fevereiro de 2022, o presidente do Governo Regional dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM), José Manuel Bolieiro, enviou uma carta ao primeiro-ministro a solicitar uma solução para o problema das rotas não liberalizadas (Faial, Pico e Santa Maria) entre o continente e os Açores, asseguradas, desde 2015, sem compensações financeiras, pela companhia pública açoriana Azores Airlines.
O chefe do executivo açoriano lembrava que, de acordo com as imposições comunitárias, a transportadora açoriana teria de deixar de operar para rotas deficitárias.
Um mês depois, em resposta, o gabinete do primeiro-ministro (PS), António Costa, disse que o Governo da República se encontrava a “preparar as diligências tendentes à abertura de concurso público internacional relativo aos serviços aéreos regulares nas rotas não liberalizadas entre o continente e a Região Autónoma dos Açores e entre esta e a Região Autónoma da Madeira”.
O Orçamento do Estado para 2023 integrava uma verba de nove milhões de euros para o lançamento do concurso público, mas só em outubro de 2023 o Conselho de Ministros autorizou a despesa de 45 milhões de euros para a prestação desse serviço, entre 2024 e 2029.
Numa audição, na Assembleia da República, em novembro, o então ministro das Infraestruturas, João Galamba, disse que o Governo estava está “impedido” de compensar a SATA pela operação nas rotas de serviço público, porque a companhia aérea tinha enviado uma carta a mostrar disponibilidade para assegurar aquelas ligações “sem qualquer compensação até março de 2024”.
